O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

            Art. 1^o  Os arts. 240 e 241 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte reda��o: 

�Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica, envolvendo crian�a ou adolescente: 

Pena � reclus�o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

� 1^o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participa��o de crian�a ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. 

� 2^o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um ter�o) se o agente comete o crime: 

I � no exerc�cio de cargo ou fun��o p�blica ou a pretexto de exerc�-la; 

II � prevalecendo-se de rela��es dom�sticas, de coabita��o ou de hospitalidade; ou 

III � prevalecendo-se de rela��es de parentesco consang��neo ou afim at� o terceiro grau, ou por ado��o, de tutor, curador, preceptor, empregador da v�tima ou de quem, a qualquer outro t�tulo, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.� (NR) 

�Art. 241.  Vender ou expor � venda fotografia, v�deo ou outro registro que contenha cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica envolvendo crian�a ou adolescente:

 Pena � reclus�o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.� (NR) 

            Art. 2^o  A Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E: 

�Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform�tica ou telem�tico, fotografia, v�deo ou outro registro que contenha cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica envolvendo crian�a ou adolescente: 

Pena � reclus�o, de 3 (tr�s) a 6 (seis) anos, e multa. 

� 1^o  Nas mesmas penas incorre quem: 

I � assegura os meios ou servi�os para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; 

II � assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores �s fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

 � 2^o  As condutas tipificadas nos incisos I e II do � 1^o deste artigo s�o pun�veis quando o respons�vel legal pela presta��o do servi�o, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conte�do il�cito de que trata o caput deste artigo.

 Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, v�deo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica envolvendo crian�a ou adolescente:

 Pena � reclus�o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

 � 1^o  A pena � diminu�da de 1 (um) a 2/3 (dois ter�os) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

 � 2^o  N�o h� crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar �s autoridades competentes a ocorr�ncia das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunica��o for feita por:

 I � agente p�blico no exerc�cio de suas fun��es;

 II � membro de entidade, legalmente constitu�da, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de not�cia dos crimes referidos neste par�grafo;

 III � representante legal e funcion�rios respons�veis de provedor de acesso ou servi�o prestado por meio de rede de computadores, at� o recebimento do material relativo � not�cia feita � autoridade policial, ao Minist�rio P�blico ou ao Poder Judici�rio.

 � 3^o  As pessoas referidas no � 2^o deste artigo dever�o manter sob sigilo o material il�cito referido.

 Art. 241-C.  Simular a participa��o de crian�a ou adolescente em cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica por meio de adultera��o, montagem ou modifica��o de fotografia, v�deo ou qualquer outra forma de representa��o visual:

 Pena � reclus�o, de 1 (um) a 3 (tr�s) anos, e multa. 

Par�grafo �nico.  Incorre nas mesmas penas quem vende, exp�e � venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

 Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica��o, crian�a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

 Pena � reclus�o, de 1 (um) a 3 (tr�s) anos, e multa.

 Par�grafo �nico.  Nas mesmas penas incorre quem:

 I � facilita ou induz o acesso � crian�a de material contendo cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

 II � pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir crian�a a se exibir de forma pornogr�fica ou sexualmente expl�cita.

 Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a express�o �cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica� compreende qualquer situa��o que envolva crian�a ou adolescente em atividades sexuais expl�citas, reais ou simuladas, ou exibi��o dos �rg�os genitais de uma crian�a ou adolescente para fins primordialmente sexuais.�

 Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

             Bras�lia, 25 de novembro  de 2008; 187^o da Independ�ncia e 120^o da Rep�blica.

 LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Dilma Rousseff

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 26.11.2008