DECRETO-LEI N� 784, DE 25 DE AGOSTO DE 1969.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA , usando das atribui��es que lhe confere o artigo 2�, par�grafo 1�, do Ato Institucional n� 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte Decreto-lei:

        Art 1� O item III do artigo 11, da Lei n� 4.829, de 5 de novembro de 1965, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

‘’III - Cr�dito �s cooperativas de produtores rurais, como antecipa��o de recursos para funcionamento e aparelhamento, inclusive para integraliza��o de cotas-partes de capital social, destinado a programa de investimento e outras finalidades, presta��o de servi�os aos cooperados, bem como para financiar �stes, nas mesmas condi��es estabelecidas para as opera��es diretas de cr�dito rural, os trabalhos de custeio, coleta, transportes, estocagem e a comercializa��o da produ��o respectiva e os gastos com melhoramento de suas propriedades".

        Art 2� O artigo 29, da Lei n� 4.829, de 5 de novembro de 1965, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 29 A crit�rio da entidade financiadora, os bens adquiridos, e as culturas custeadas ou formadas por meio de cr�dito rural poder�o ser vinculados ao respectivo instrumento contratual, inclusive t�tulo de cr�dito rural, como garantia especial.

Par�grafo �nico. Em qualquer caso, os bens e culturas a que se refere �ste artigo s�mente poder�o ser alienados ou gravados em favor de terceiros, mediante concord�ncia expressa da entidade financiadora".

        Art 3� Os benef�cios previstos para o cr�dito rural pela Lei n� 4.829, de 5 de novembro de 1965, ficam extensivos �s pessoas f�sicas ou jur�dicas que, embora n�o conceituadas como "produtor rural", se dedicam � pesquisa e � produ��o de sementes e mudas melhoradas ou � presta��o em im�veis rurais, de servi�os mecanizados de natureza agr�cola, inclusive de prote��o do solo.

        Art 4� �ste Decreto-lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogados o par�grafo �nico do artigo 14, da Lei n� 4.829, de 5 de novembro da 1965, os artigos 16 e 29 do Decreto-lei n� 167, de 14 de fevereiro de 1967 e demais disposi��es em contr�rio.

        Bras�lia, 25 de ag�sto de 1969; 148� da Independ�ncia e 81� da Rep�blica.

A. COSTA E SILVA
Ant�nio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 26.8.1969