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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
LEI No 6.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.
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Disp�e sobre a dedu��o do lucro tribut�vel, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jur�dicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de forma��o profissional, e d� outras provid�ncias. |
RETIFICA��O
Na pagina 16.675, 2� coluna, nas assinaturas, Onde se l�:
ERNESTO GEISEL
M�rio Henrique Simonsen
Jo�o Paulo dos Reis Velloso
Leia-se:
ERNESTO GEISEL
M�rio Henrique Simonsen
Arnaldo Prieto
Jo�o Paulo dos Reis Velloso
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 18.12.1975
