ANEXO CLXI

~~ANEXO CLXI~~

~~QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS � GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO � GAEG~~

~~ESCOLA DE GOVERNO~~	~~N�VEL DO CARGO~~			~~TOTAL~~
	~~Superior~~	~~Intermedi�rio~~	~~Auxiliar~~
~~Escola Superior de Administra��o Fazend�ria - ESAF~~	60	~~140~~	7	~~207~~
~~Escola Nacional de Administra��o~~ ~~P�blica - ENAP~~	64	90	1	~~155~~
~~Instituto Rio Branco - IRBr~~	~~140~~	10		~~150~~
~~TOTAL~~	~~264~~	~~240~~	8	~~512~~

~~ANEXO CLXI~~

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS � GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	N�VEL DO CARGO			TOTAL
ESCOLA DE GOVERNO	Superior	Intermedi�rio	Auxiliar	TOTAL
Escola Superior de Administra��o Fazend�ria � ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administra��o P�blica � ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco � IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Pol�cia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

ANEXO CLXI
(Reda��o dada pela Lei n� 12.702, de 2012)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS � GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	N�VEL DO CARGO			TOTAL
	Superior	Intermedi�rio	Auxiliar
Escola Superior de Administra��o Fazend�ria � ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administra��o P�blica � ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco � IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Pol�cia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

ANEXO CLXI
(Reda��o dada pela Lei 12.702, de 2012)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS � GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	N�VEL DO CARGO			TOTAL
	Superior	Intermedi�rio	Auxiliar
Escola Superior de Administra��o Fazend�ria � ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administra��o P�blica � ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco � IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Pol�cia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

~~ANEXO CLXII~~

~~VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM~~

~~ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

~~N�VEL DO CARGO~~	~~VALOR DA GAEG~~
~~Superior~~	~~2.500,00~~
~~Intermedi�rio~~	~~1.600,00~~
~~Auxiliar~~	~~570,00~~

ANEXO CLXII
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

~~VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM~~

~~ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

~~Em R$~~

	~~VALOR DA GAEG~~
~~N�VEL DO CARGO~~	~~At� 31 de dezembro de 2012~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2013~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2014~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2015~~
~~Superior~~	~~2.500,00~~	~~2.625,00~~	~~2.756,00~~	~~2.894,00~~
~~Intermedi�rio~~	~~1.600,00~~	~~1.680,00~~	~~1.764,00~~	~~1.852,00~~
~~Auxiliar~~	~~570,00~~	~~599,00~~	~~628,00~~	~~660,00~~

ANEXO CLXII
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM~~

ESCOLA DE GOVERNO � GAEG

	VALOR DA GAEG
N�VEL DO CARGO	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	2.894,00	3.053,00	3.206,00	3.358,00	3.509,00
Intermedi�rio	1.852,00	1.954,00	2.052,00	2.149,00	2.246,00
Auxiliar	660,00	696,00	731,00	766,00	800,00

ANEXO CLXII
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)

~~VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DA GAEG
N�VEL DO CARGO	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
Superior	3.206,00
Intermedi�rio	2.052,00
Auxiliar	731,00

ANEXO CLXII
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM~~

ESCOLA DE GOVERNO � GAEG

	VALOR DA GAEG
N�VEL DO CARGO	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	2.894,00	3.053,00	3.206,00	3.358,00	3.509,00
Intermedi�rio	1.852,00	1.954,00	2.052,00	2.149,00	2.246,00
Auxiliar	660,00	696,00	731,00	766,00	800,00

ANEXO CLXII

VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) Vig�ncia encerrada

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Superior	3.358,00
Intermedi�rio	2.149,00
Auxiliar	766,00

ANEXO CLXII
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM~~

ESCOLA DE GOVERNO � GAEG

	VALOR DA GAEG
N�VEL DO CARGO	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	2.894,00	3.053,00	3.206,00	3.358,00	3.509,00
Intermedi�rio	1.852,00	1.954,00	2.052,00	2.149,00	2.246,00
Auxiliar	660,00	696,00	731,00	766,00	800,00

~~ANEXO CLXII~~

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
Superior	3.824,81
Intermedi�rio	2.448,14
Auxiliar	800,00

ANEXO CLXII
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023) Produ��o de efeitos

VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO � GAEG

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
Superior	3.824,81
Intermedi�rio	2.448,14
Auxiliar	800,00

ANEXO CLXII

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO � GAEG

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
N�VEL DO CARGO	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE JANEIRO DE 2026
Superior	4.169,04	4.544,26
Intermedi�rio	2.668,47	2.908,64
Auxiliar	800,00	800,00

~~ANEXO CLXIII~~

~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR~~

~~(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)~~

~~N�VEL DO CARGO~~	~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A~~
	~~REMUNERA��O DO SERVIDOR~~
~~Superior~~	~~7.450,00~~
~~Intermedi�rio~~	~~5.360,00~~
~~Auxiliar~~	~~2.780,00~~

~~ANEXO CLXIII~~

~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)~~

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

AT� 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei n� 12.702, de 2012)

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

AT� 30 DE JUNHO DE 2012

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2012~~

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR~~

~~(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)~~

~~Em R$~~

~~N�VEL DO CARGO~~	~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR~~
	~~At� 31 de dezembro de 2012~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2013~~
~~Superior~~	9.500,00	~~10.900,00~~
~~Intermedi�rio~~	5.360,00	~~6.550,00~~
~~Auxiliar~~	~~2.780,00~~	~~3.500,00~~

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei 12.702, de 2012)

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

AT� 30 DE JUNHO DE 2012

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2012~~

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR~~

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	10.900,00	12.526,00	13.185,00	13.812,00	14.434,00
Intermedi�rio	6.550,00	7.528,00	7.924,00	8.301,00	8.675,00
Auxiliar	3.500,00	4.023,00	4.234,00	4.436,00	4.636,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)

~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR (exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)~~

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
N�VEL DO CARGO	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Superior	13.185,00
Intermedi�rio	7.924,00
Auxiliar	4.234,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR~~

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	10.900,00	12.526,00	13.185,00	13.812,00	14.434,00
Intermedi�rio	6.550,00	7.528,00	7.924,00	8.301,00	8.675,00
Auxiliar	3.500,00	4.023,00	4.234,00	4.436,00	4.636,00

~~ANEXO CLXIII~~

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) Vig�ncia encerrada

(~~Exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)~~

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Superior	13.812,00
Intermedi�rio	8.301,00
Auxiliar	4.436,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR~~

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	10.900,00	12.526,00	13.185,00	13.812,00	14.434,00
Intermedi�rio	6.550,00	7.528,00	7.924,00	8.301,00	8.675,00
Auxiliar	3.500,00	4.023,00	4.234,00	4.436,00	4.636,00

~~ANEXO CLXIII~~

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
Superior	15.733,06
Intermedi�rio	9.455,75
Auxiliar	4.636,00

ANEXO CLXIII
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023) Produ��o de efeitos

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO � GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
Superior	15.733,06
Intermedi�rio	9.455,75
Auxiliar	4.636,00

Efeitos financeiros a partir de 1� de janeiro de 2025 (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
N�VEL DO CARGO	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE JANEIRO DE 2026
Superior	20.121,42	21.454,12
Intermedi�rio	13.106,67	13.974,75

	
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