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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
LEI N� 12.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
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D� nova reda��o ao inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa��o nacional, para modificar o rol de institui��es de ensino comunit�rias. |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
�Art. 20. ......................................................................
.............................................................................................
II - comunit�rias, assim entendidas as que s�o institu�das por grupos de pessoas f�sicas ou por uma ou mais pessoas jur�dicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
.....................................................................................� (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 27 de agosto de 2009; 188o da Independ�ncia e 121o da Rep�blica.
LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Fernando HaddadEste texto n�o substitui o publicado no DOU de 28.8.2009
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