DECRETO N� 7.726, DE 21 DE MAIO DE 2012
| Produ��o de efeito |
Altera o Decreto n� 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es de Cr�dito, C�mbio e Seguro, ou relativas a T�tulos ou Valores Mobili�rios - IOF. |
A PRESIDENTA DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 153, � 1� , da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n� 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei n� 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei n� 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA:
Art. 1� O Decreto n� 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
�Art. 7� .................. ...................................................................... ..
I - .......................................................................................................................................... ...
a) .....................................................................................................................................................
1. ..........................................................................................................................................................
2. mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 %;
b) ......................................................................................................................................................
1. .......................................................................................................................................................
2. mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 % ao dia;
II - ..................................................................................................................................................
a).......................................................................................................................................................
b) mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 % ao dia;
III - ..................................................................................................................................................
a)...................................................................................................................................................
b) mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 %;
IV - .................................................................................................................................................
a)......................................................................................................................................................
b) mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 % ao dia;
V - ....................................................................................................................................................
a) ..........................................................................................................................................................
1. ...................................................................................................................................................
2. mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 %;
b) ..................................................................................................................................................
1. ..................................................................................................................................................
2. mutu�rio pessoa f�sica: 0,0041 % ao dia;
............................................................................................................................................................
VII - nas opera��es de financiamento para aquisi��o de im�veis n�o residenciais em que o mutu�rio seja pessoa f�sica: 0,0041 % ao dia.
.......................................................................................................................................................� (NR)
�Art. 8� .........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
XXVII - realizada por institui��o financeira p�blica federal em que sejam tomadores de recursos pessoas f�sicas com renda mensal de at� dez sal�rios m�nimos, desde que os valores das opera��es sejam direcionados exclusivamente para adquirir bens e servi�os de tecnologia assistiva destinados a pessoas com defici�ncia, nos termos do par�grafo �nico do art. 1� da Lei n� 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...................................................................................................................................................� (NR)
Art. 2� Este Decreto entra em vigor no dia 23 de maio de 2012.
Bras�lia, 21 de maio de 2012; 191� da Independ�ncia e 124� da Rep�blica.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 22.5.2012