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Altera o Decreto n� 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es de Cr�dito, C�mbio e Seguro, ou relativas a T�tulos ou Valores Mobili�rios - IOF. |
A PRESIDENTA DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 153, � 1� , da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n� 5.143, de 20 de outubro de 1966, e na Lei n� 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA :
Art. 1� O Decreto n� 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
Art. 8� ............................................................................
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XXVIII - realizada por institui��o financeira, com recursos p�blicos ou privados, para financiamento de opera��es, contratadas a partir de 2 de abril de 2013, destinadas a aquisi��o, produ��o e arrendamento mercantil de bens de capital, inclu�dos componentes e servi�os tecnol�gicos relacionados, e o capital de giro associado, a produ��o de bens de consumo para exporta��o, ao setor de energia el�trica, a estruturas para exporta��o de gran�is l�quidos, a projetos de engenharia, � inova��o tecnol�gica, e a projetos de investimento destinados � constitui��o de capacidade tecnol�gica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura log�stica direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concess�o pelo Governo federal, a que se refere o art. 1� da Lei n� 12.096, de 24 de novembro de 2009, e de acordo com os crit�rios fixados pelo Conselho Monet�rio Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
....................................................................................� (NR)
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 1� de abril de 2013; 192� da Independ�ncia e 125� da Rep�blica.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 2.4.2013