O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 153, � 1�, da Constitui��o, na Lei n� 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei n^o 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei n� 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei n� 8.894, de 21 de junho de 1994,

DECRETA:

Art. 1�  O Decreto n� 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 15-C.  A al�quota do IOF fica reduzida:

I - a zero, nas opera��es a que se refere o inciso XII do caput do art. 15-B;

II - a cinco inteiros e trinta e oito cent�simos por cento, a partir de 2 de janeiro de 2023, nas opera��es a que se referem os incisos VII, IX e X do caput do art. 15-B;       (Revogado pelo Decreto n� 11.153, de 2022)

III - a quatro inteiros e trinta e oito cent�simos por cento, a partir 2 de janeiro de 2024, nas opera��es a que se referem os incisos VII, IX e X do caput do art. 15-B;     (Revogado pelo Decreto n� 11.153, de 2022)

IV - a tr�s inteiros e trinta e oito cent�simos por cento, a partir 2 de janeiro de 2025, nas opera��es a que se referem os incisos VII, IX e X do caput do art. 15-B;    (Revogado pelo Decreto n� 11.153, de 2022)

V - a dois inteiros e trinta e oito cent�simos por cento, a partir 2 de janeiro de 2026, nas opera��es a que se referem os incisos VII, IX e X do caput do art. 15-B;     (Revogado pelo Decreto n� 11.153, de 2022)

VI - a um inteiro e trinta e oito cent�simos por cento, a partir 2 de janeiro de 2027, nas opera��es a que se referem os incisos VII, IX e X do caput do art. 15-B;    (Revogado pelo Decreto n� 11.153, de 2022)

VII - a zero, a partir de 2 de janeiro de 2028, nas opera��es a que se referem os incisos VII, IX, X, XX e XXI do caput do art. 15-B; e      (Revogado pelo Decreto n� 11.153, de 2022)

VIII - a zero, a partir de 2 de janeiro de 2029, nas opera��es de c�mbio a que se refere o caput do art. 15-B.

Par�grafo �nico.  Para fins do disposto neste artigo, considera-se a data da liquida��o da opera��o de c�mbio.� (NR)

Art. 2�  Este Decreto entra em vigor tr�s dias ap�s a data de sua publica��o.

Bras�lia, 15 de mar�o de 2022; 201� da Independ�ncia e 134� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 16.3.2022

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