O PRESIDENTE DA REP�BLICA, usando da atribui��o que lhe confere o artigo 81, item III, da Constitui��o, e de acordo com o � 3�, do art. 1�, do Decreto-lei n� 61, de 21 de novembro de 1966, com a nova reda��o a que se refere o Decreto-lei n� 1.195, de 9 de dezembro de 1971,

decreta:

Art. 1� Ficam elevadas de 34% (trinta e quatro por cento) as al�quotas a que se refere o art. 1� do Decreto-lei n� 1.296, de 26 de dezembro de 1973.

Art. 2� Este Decreto entrar� em vigor a partir de 1 de janeiro de 1974, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 26 de dezembro de 1973; 152�, da Independ�ncia e 85� da Rep�blica.

EM�LIO G. M�DICI
Ant�nio Delfim Netto
Ant�nio Dias Leite J�nior