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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
DECRETO-LEI No 1.482, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976.
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Revogado pelo Decreto-Lei n� 2.433, de 1988 Texto para impress�o |
Concede isen��o de impostos na importa��o de eletrodos pr�prios para marca-passo card�aco |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA,
no uso da atribui��o que lhe confere o artigo 55, item II, da Constitui��o,
DECRETA:
Art.
1� Ficam isentos em impostos de importa��o e sobre produtos idustrializados os
eletrodos importados, sem similar nacional, pr�prios para marca-passo card�aco
implant�vel, mediante pr�tese no corpo humano.
Art.
2� Este Decreto-lei entrar� em vigor na data da sua publica��o, revogadas as
disposi��es em contr�rio.
Bras�lia, 5 de outubro de 1976; 155� da Independ�ncia e 88� da Rep�blica.
ERNESTO
GEISEL
Jos�
Carlos Soares Freire
Este texto n�o substitui o
publicado no D.O.U. de 6.10.1976
