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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
LEI N� 7.434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.
Altera � reda��o da al�nea b do inciso IX do art. 146 da Lei n� 4.737, de 15 de julho de 1965 - C�digo Eleitoral, eliminando da legisla��o eleitoral o voto vinculado. |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1� - A al�nea b do inciso IX do art. 146 da Lei n� 4.737, de 15 de julho de 1965 - C�digo Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
“Art. 146 - ..........................................................
..........................................................................
IX - .....................................................................
b) escrevendo o nome, o pronome, ou o n�mero do candidato de sua prefer�ncia nas elei��es proporcionais.”
Art 2� - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.
Art 3� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Bras�lia, em 19 de dezembro de 1985; 164� da Independ�ncia e 97� da Rep�blica.
JOS� SARNEY
Fernando Lyra
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 20.12.1985
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