LEI N^o 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica estruturada a Carreira Previdenci�ria, no �mbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que n�o estejam organizados em carreiras e n�o percebam qualquer outra esp�cie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produ��o, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribui��es, requisitos de forma��o profissional e posi��o relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I.   (Vide Decreto n� 8.069, de 2013)

� 1^o Na aplica��o do disposto neste artigo, n�o poder� ocorrer mudan�a de n�vel.

 ï¿½ 2^o O enquadramento de que trata este artigo dar-se-� mediante op��o irretrat�vel do servidor, a ser formalizada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vig�ncia desta Lei.

� 3^o Os servidores ocupantes dos cargos a que se refere o caput que n�o optarem na forma do art. 2^o, bem como os demais cargos que n�o integrarem a Carreira Previdenci�ria compor�o quadro suplementar em extin��o.

� 4^o O posicionamento dos inativos na tabela remunerat�ria ser� referenciado � situa��o em que se encontravam no momento de passagem para a inatividade.

Art. 2^o O desenvolvimento do servidor na Carreira Previdenci�ria ocorrer� mediante progress�o funcional e promo��o.

� 1^o Para os efeitos desta Lei, progress�o funcional � a passagem do servidor para o padr�o de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promo��o, a passagem do servidor do �ltimo padr�o de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.

� 2^o A progress�o funcional e a promo��o observar�o os requisitos e as condi��es a serem fixados em regulamento, devendo levar em considera��o os resultados da avalia��o de desempenho do servidor.

� 3^o  (Vide Medida Provis�ria n� 359, de 2007)

� 3^o  At� 29 de fevereiro de 2008 ou at� que seja editado o regulamento a que se refere o � 2^o deste artigo, o que ocorrer primeiro, as progress�es funcionais e promo��es cujas condi��es tenham sido implementadas ser�o concedidas observando-se, no que couber, as normas aplic�veis aos servidores do plano de classifica��o de cargos da Lei n^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970. (Inclu�do pela Lei n� 11.501, de 2007)

Art. 3^o O vencimento b�sico da Carreira Previdenci�ria � o constante do Anexo II.
        Par�grafo �nico. Fica mantida para os integrantes da Carreira Previdenci�ria a jornada semanal de trabalho dos cargos origin�rios, conforme estabelecida na legisla��o vigente em 31 de outubro de 2001.
        Art. 3^o  O vencimento b�sico da Carreira Previdenci�ria � o constante dos Anexos II e II-A. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 1^o  A partir 1^o de julho de 2009, os titulares dos cargos de que trata o caput deixar�o de fazer jus � Vantagem Pecuni�ria Individual - VPI, de que trata a Lei n^o 10.698, de 2003. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 2^o  A partir de 1^o de julho de 2010, os titulares dos cargos de que trata o caput deixar�o de fazer jus � Gratifica��o de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada n^o 13, de 1992. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 3^o  A partir de 1^o de julho de 2010, os valores da GAE ficam incorporados ao vencimento b�sico dos servidores de que trata o caput. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

Art. 3� A  (Vide Medida Provis�ria n� 359, de 2007)

Art. 3^o-A  Fica institu�da, a partir de 1^o de julho de 2008, a Gratifica��o Espec�fica Previdenci�ria - GEP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci�ria, no valor de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais). (Inclu�do pela Lei n� 11.501, de 2007)

Art. 3�-B  A partir de 1� de maio de 2023, a GEP passa a ter o valor de R$ 259,42 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).     (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)  Produ��o de efeitos 

Art. 3�-B. A partir de 1� de maio de 2023, a GEP passa a ter o valor de R$ 259,42 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).      (Inclu�do pela Lei n� 14.673, de 2023)    Produ��o de efeitos

Art. 4^o Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade Previdenci�ria – GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci�ria, a partir de 1^o de fevereiro de 2002.

Art. 4� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade Previdenci�ria - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci�ria, quando lotados e em efetivo exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��o do respectivo cargo no INSS, a partir de 1� de fevereiro de 2002. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

Art. 4^o  Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade Previdenci�ria - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci�ria, quando lotados e em efetivo exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no INSS, a partir de 1^o de fevereiro de 2002. (Reda��o dada pela Lei n� 12.702, de 2012)  (Regulamento)

Art. 5^o A GDAP ter� como limites:

I – m�ximo, 100 (cem) pontos por servidor; e

II – m�nimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III.

� 1^o O limite global de pontua��o mensal por n�vel de que disp�e o INSS para ser atribu�do aos servidores corresponder� a 80 (oitenta) vezes o n�mero de servidores ativos por n�vel, que faz jus � GDAP, em exerc�cio na entidade.

� 2^o A distribui��o dos pontos e a pontua��o atribu�da a cada servidor observar�o o desempenho institucional e coletivo dos servidores.

� 3^o A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas do INSS.

� 4^o A avalia��o de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, com foco na contribui��o do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.

� 5^o As avalia��es de desempenho, referidas nos �� 3^o e 4^o deste artigo, ser�o utilizadas, exclusivamente, para fins de progress�o e promo��o na Carreira Previdenci�ria e de pagamento da GDAP.

� 1� A pontua��o referente � GDAP ser� assim distribu�da: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e

II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.

� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDAP ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei de acordo com o respectivo n�vel. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 3� A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, com foco na contribui��o individual para o alcance dos objetivos organizacionais. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 4� A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a miss�o e os objetivos da institui��o. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 5� As avalia��es de desempenho individual e institucional ser�o realizadas semestralmente, considerando-se os registros mensais de acompanhamento, e utilizadas como instrumento de gest�o, com a identifica��o de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacita��o e aperfei�oamento profissional. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 6� As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas em ato do Ministro de Estado da Previd�ncia Social utilizando-se como par�metro indicadores que visam a aferir a qualidade dos servi�os relacionados � atividade final�stica do INSS, podendo ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveni�ncia de fatores que venham a exercer influ�ncia significativa e direta na sua consecu��o. (Inclu�do dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 7� A avalia��o de desempenho institucional dos servidores lotados na Dire��o Central do INSS ser� correspondente � m�dia da avalia��o das Ger�ncias Regionais.  (Inclu�do dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 8� A avalia��o de desempenho institucional dos servidores lotados nas Ger�ncias Regionais, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais ser� correspondente � m�dia da avalia��o das Ger�ncias Executivas vinculadas �s Ger�ncias Regionais. (Inclu�do dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 9� O resultado da primeira avalia��o de desempenho gerar� efeitos financeiros a partir do in�cio do primeiro per�odo de avalia��o, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor. (Inclu�do dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 10. As avalia��es de desempenho, referidas nos �� 3� e 4� ser�o utilizadas para fins de       progress�o e promo��o na Carreira Previdenci�ria e de pagamento da GDAP.   (Inclu�do dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

Art. 6^o Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho institucional e coletivo, e de atribui��o da GDAP, inclusive na hip�tese de ocupa��o de cargos e fun��es comissionadas.

Par�grafo �nico. Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho institucional e coletivo e de atribui��o da GDAP ser�o estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legisla��o vigente.

        Art. 6� Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios e procedimentos gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDAP. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

        Par�grafo �nico.  Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDAP ser�o estabelecidos em ato do dirigente m�ximo do INSS, observada a legisla��o vigente.  (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

Art. 7^o A GDAP ser� paga em conjunto, de forma n�o cumulativa, com a Gratifica��o de Atividade de que trata a Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992, e n�o servir� de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.

Art. 8^o A GDAP integrar� os proventos da aposentadoria e as pens�es, de acordo com:

I – a m�dia dos valores recebidos nos �ltimos 60 (sessenta) meses; ou

II – o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por per�odo inferior a 60 (sessenta) meses.

Par�grafo �nico. �s aposentadorias e �s pens�es existentes quando da vig�ncia desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.

Art. 9^o At� 31 de mar�o de 2002 e at� que seja editado o ato referido no art. 6^o, a GDAP ser� paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e fun��es comissionadas e de confian�a, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.

Art. 10. A avalia��o de desempenho coletivo que resulte em pontua��o inferior a 50 (cinq�enta) pontos em duas avalia��es consecutivas torna obrigat�ria a implementa��o de processo de capacita��o para os servidores, de responsabilidade da unidade de exerc�cio.

        Art. 10. Os servidores ativos benefici�rios da GDAP que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do INSS. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

        Par�grafo �nico.  A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

Art. 10-A. Os integrantes da Carreira Previdenci�ria que n�o se encontrem no efetivo exerc�cio das atividades inerentes aos respectivos cargos somente far�o jus a GDAP nas seguintes hip�teses:  (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

I - quando cedidos para a Presid�ncia ou a Vice-Presid�ncia da Rep�blica, no valor equivalente a cem por cento da parcela individual, aplicando-se a avalia��o institucional do per�odo;  (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

II - quando em exerc�cio no Minist�rio da Previd�ncia Social e nos Conselhos integrantes de sua estrutura b�sica ou a eles vinculados, ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, calculada com base nas mesmas regras v�lidas como se estivessem em exerc�cio no INSS; ou  (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

III - quando cedidos para �rg�os ou entidades do Poder Executivo Federal que n�o os indicados nos incisos I e II do caput, investidos em cargos em comiss�o de Natureza Especial e do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceber�o a GDAP no valor equivalente � avalia��o institucional do per�odo.  (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

Par�grafo �nico. A avalia��o institucional dos servidores referidos nos incisos I a III do caput corresponder� ao resultado obtido pela Ger�ncia Executiva ou unidade organizacional de origem.  (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

Art. 11. Os cargos integrantes da Carreira Previdenci�ria ser�o extintos quando vagos. (Revogado pela Lei n� 10.667, de 14.5.2003)

Art. 12. As despesas resultantes da execu��o desta Lei correr�o � conta de dota��o or�ament�ria da Uni�o.

Art. 13. As disposi��es desta Lei n�o se aplicam aos servidores agregados de que trata a Lei n^o 1.741, de 22 de novembro de 1952.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor a partir de 1^o de fevereiro de 2002.

Bras�lia, 26 de dezembro de 2001; 180^o da Independ�ncia e 113^o da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Roberto Brant

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 27.12.2001

ANEXO I
TABELA DE CORRELA��O

ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO

a) Cargos de N�vel Superior

b) Cargos de N�vel Intermedi�rio

c) Cargos de N�vel Auxiliar

ANEXO II-A
(Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA

(Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008)

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
ESPECIAL	III	588,07	647,94	1.922,64
	II	550,24	639,62	1.901,01
	I	514,19	631,41	1.879,67
C	VI	506,56	618,42	1.845,89
	V	491,91	610,48	1.825,25
	IV	477,76	602,65	1.804,89
	III	464,01	594,92	1.784,79
	II	450,67	587,29	1.764,95
	I	437,71	579,75	1.745,35
B	VI	425,13	567,83	1.714,36
	V	417,90	560,54	1.695,40
	IV	417,80	553,35	1.676,71
	III	417,70	546,25	1.658,25
	II	417,60	539,24	1.640,02
	I	417,50	532,32	1.622,03
A	V	417,40	521,37	1.593,56
	IV	417,30	514,68	1.576,17
	III	417,20	508,08	1.559,01
	II	417,10	501,56	1.542,06
	I	417,00	495,12	1.525,31

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
ESPECIAL	III	417,90	485,10	1.499,26
	II	417,80	484,62	1.498,01
	I	417,70	484,14	1.496,76
C	VI	417,60	483,66	1.495,52
	V	417,50	483,18	1.494,27
	IV	417,40	482,70	1.493,02
	III	417,30	482,22	1.491,77
	II	417,20	481,74	1.490,52
	I	417,10	481,26	1.489,28
B	VI	417,00	480,78	1.488,03
	V	416,90	480,30	1.486,78
	IV	416,80	479,82	1.485,53
	III	416,70	479,34	1.484,28
	II	416,60	478,86	1.483,04
	I	416,50	478,38	1.481,79
A	V	416,40	477,90	1.480,54
	IV	416,30	477,42	1.479,29
	III	416,20	476,94	1.478,04
	II	416,10	476,46	1.476,80
	I	416,00	475,98	1.475,55

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
ESPECIAL	III	416,90	484,10	1.496,66
	II	416,80	483,62	1.495,41
	I	416,70	483,14	1.494,16
C	VI	416,60	482,66	1.492,92
	V	416,50	482,18	1.491,67
	IV	416,40	481,70	1.490,42
	III	416,30	481,22	1.489,17
	II	416,20	480,74	1.487,92
	I	416,10	480,26	1.486,68
B	VI	416,00	479,78	1.485,43
	V	415,90	479,30	1.484,18
	IV	415,80	478,82	1.482,93
	III	415,70	478,34	1.481,68
	II	415,60	477,86	1.480,44
	I	415,50	477,38	1.479,19
A	V	415,40	476,90	1.477,94
	IV	415,30	476,42	1.476,69
	III	415,20	475,94	1.475,44
	II	415,10	475,46	1.474,20
	I	415,00	474,99	1.472,97

ANEXO II-A
(Inclu�do  pela Lei n� 11.907, de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA

(Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008)

        a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o da Lei n^o 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

                                                                                                                         Em R$

		VENCIMENTO B�SICO
CLASSE	PADR�O	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
	III	588,07	647,94	1.922,64
ESPECIAL	II	550,24	639,62	1.901,01
	I	514,19	631,41	1.879,67
	VI	506,56	618,42	1.845,89
	V	491,91	610,48	1.825,25
C	IV	477,76	602,65	1.804,89
	III	464,01	594,92	1.784,79
	II	450,67	587,29	1.764,95
	I	437,71	579,75	1.745,35
	VI	425,13	567,83	1.714,36
	V	417,90	560,54	1.695,40
B	IV	417,80	553,35	1.676,71
	III	417,70	546,25	1.658,25
	II	417,60	539,24	1.640,02
	I	417,50	532,32	1.622,03
	V	417,40	521,37	1.593,56
	IV	417,30	514,68	1.576,17
A	III	417,20	508,08	1.559,01
	II	417,10	501,56	1.542,06
	I	417,00	495,12	1.525,31

        b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o da Lei n^o 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

                                                                                                                     Em R$

		VENCIMENTO B�SICO
CLASSE	PADR�O	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
	III	417,90	485,10	1.499,26
ESPECIAL	II	417,80	484,62	1.498,01
	I	417,70	484,14	1.496,76
	VI	417,60	483,66	1.495,52
	V	417,50	483,18	1.494,27
C	IV	417,40	482,70	1.493,02
	III	417,30	482,22	1.491,77
	II	417,20	481,74	1.490,52
	I	417,10	481,26	1.489,28
	VI	417,00	480,78	1.488,03
	V	416,90	480,30	1.486,78
B	IV	416,80	479,82	1.485,53
	III	416,70	479,34	1.484,28
	II	416,60	478,86	1.483,04
	I	416,50	478,38	1.481,79
	V	416,40	477,90	1.480,54
	IV	416,30	477,42	1.479,29
A	III	416,20	476,94	1.478,04
	II	416,10	476,46	1.476,80
	I	416,00	475,98	1.475,55

        c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o da Lei n^o 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

                                                                                                                Em R$

		VENCIMENTO B�SICO
CLASSE	PADR�O	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
	III	416,90	484,10	1.496,66
ESPECIAL	II	416,80	483,62	1.495,41
	I	416,70	483,14	1.494,16
	VI	416,60	482,66	1.492,92
	V	416,50	482,18	1.491,67
C	IV	416,40	481,70	1.490,42
	III	416,30	481,22	1.489,17
	II	416,20	480,74	1.487,92
	I	416,10	480,26	1.486,68
	VI	416,00	479,78	1.485,43
	V	415,90	479,30	1.484,18
B	IV	415,80	478,82	1.482,93
	III	415,70	478,34	1.481,68
	II	415,60	477,86	1.480,44
	I	415,50	477,38	1.479,19
	V	415,40	476,90	1.477,94
	IV	415,30	476,42	1.476,69
A	III	415,20	475,94	1.475,44
	II	415,10	475,46	1.474,20
	I	415,00	474,99	1.472,97

ANEXO II-A
(Reda��o dada pela Lei n� 13.324, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA 

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

                                                                                                                                                 Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o de julho de 2010	1o de agosto de 2016	1o de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	1.922,64	2.037,09	2.144,27
	II	1.901,01	2.014,17	2.120,15
	I	1.879,67	1.991,56	2.096,35
C	VI	1.845,89	1.955,77	2.058,68
	V	1.825,25	1.933,90	2.035,66
	IV	1.804,89	1.912,33	2.012,95
	III	1.784,79	1.891,04	1.990,53
	II	1.764,95	1.870,01	1.968,41
	I	1.745,35	1.849,25	1.946,55
B	VI	1.714,36	1.816,41	1.911,98
	V	1.695,40	1.796,32	1.890,84
	IV	1.676,71	1.776,52	1.869,99
	III	1.658,25	1.756,96	1.849,41
	II	1.640,02	1.737,65	1.829,08
	I	1.622,03	1.718,59	1.809,01
A	V	1.593,56	1.688,42	1.777,26
	IV	1.576,17	1.670,00	1.757,86
	III	1.559,01	1.651,82	1.738,73
	II	1.542,06	1.633,86	1.719,82
	I	1.525,31	1.616,11	1.701,14

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o da Lei n^o 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

                                                                                                                                                  Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o de julho de 2010	1o de agosto de 2016	1o de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	1.499,26	1.588,51	1.672,09
	II	1.498,01	1.587,18	1.670,69
	I	1.496,76	1.585,86	1.669,30
C	VI	1.495,52	1.584,55	1.667,92
	V	1.494,27	1.583,22	1.666,52
	IV	1.493,02	1.581,90	1.665,13
	III	1.491,77	1.580,57	1.663,74
	II	1.490,52	1.579,25	1.662,34
	I	1.489,28	1.577,93	1.660,96
B	VI	1.488,03	1.576,61	1.659,56
	V	1.486,78	1.575,29	1.658,17
	IV	1.485,53	1.573,96	1.656,78
	III	1.484,28	1.572,64	1.655,38
	II	1.483,04	1.571,32	1.654,00
	I	1.481,79	1.570,00	1.652,60
A	V	1.480,54	1.568,67	1.651,21
	IV	1.479,29	1.567,35	1.649,82
	III	1.478,04	1.566,03	1.648,42
	II	1.476,80	1.564,71	1.647,04
	I	1.475,55	1.563,39	1.645,65

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o da Lei n^o 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

                                                                                                                                                 Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o de julho de 2010	1o de agosto de 2016	1o de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	1.496,66	1.585,75	1.669,19
	II	1.495,41	1.584,43	1.667,80
	I	1.494,16	1.583,10	1.666,40
C	VI	1.492,92	1.581,79	1.665,02
	V	1.491,67	1.580,47	1.663,62
	IV	1.490,42	1.579,14	1.662,23
	III	1.489,17	1.577,82	1.660,84
	II	1.487,92	1.576,49	1.659,44
	I	1.486,68	1.575,18	1.658,06
B	VI	1.485,43	1.573,85	1.656,66
	V	1.484,18	1.572,53	1.655,27
	IV	1.482,93	1.571,21	1.653,88
	III	1.481,68	1.569,88	1.652,48
	II	1.480,44	1.568,57	1.651,10
	I	1.479,19	1.567,24	1.649,71
A	V	1.477,94	1.565,92	1.648,31
	IV	1.476,69	1.564,59	1.646,92
	III	1.475,44	1.563,27	1.645,52
	II	1.474,20	1.561,96	1.644,14
	I	1.472,97	1.560,65	1.642,77

ANEXO II-A

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)  Produ��o de efeitos 

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.337,25
	II	2.310,96
	I	2.285,02
C	VI	2.243,96
	V	2.218,87
	IV	2.194,12
	III	2.169,68
	II	2.145,57
	I	2.121,74
B	VI	2.084,06
	V	2.061,02
	IV	2.038,29
	III	2.015,86
	II	1.993,70
	I	1.971,82
A	V	1.937,21
	IV	1.916,07
	III	1.895,22
	II	1.874,60
	I	1.854,24

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.822,58
	II	1.821,05
	I	1.819,54
C	VI	1.818,03
	V	1.816,51
	IV	1.814,99
	III	1.813,48
	II	1.811,95
	I	1.810,45
B	VI	1.808,92
	V	1.807,41
	IV	1.805,89
	III	1.804,36
	II	1.802,86
	I	1.801,33
A	V	1.799,82
	IV	1.798,30
	III	1.796,78
	II	1.795,27
	I	1.793,76

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.819,42
	II	1.817,90
	I	1.816,38
C	VI	1.814,87
	V	1.813,35
	IV	1.811,83
	III	1.810,32
	II	1.808,79
	I	1.807,29
B	VI	1.805,76
	V	1.804,24
	IV	1.802,73
	III	1.801,20
	II	1.799,70
	I	1.798,18
A	V	1.796,66
	IV	1.795,14
	III	1.793,62
	II	1.792,11
	I	1.790,62

ANEXO II-A

(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.337,25
	II	2.310,96
	I	2.285,02
C	VI	2.243,96
	V	2.218,87
	IV	2.194,12
	III	2.169,68
	II	2.145,57
	I	2.121,74
B	VI	2.084,06
	V	2.061,02
	IV	2.038,29
	III	2.015,86
	II	1.993,70
	I	1.971,82
A	V	1.937,21
	IV	1.916,07
	III	1.895,22
	II	1.874,60
	I	1.854,24

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.822,58
	II	1.821,05
	I	1.819,54
C	VI	1.818,03
	V	1.816,51
	IV	1.814,99
	III	1.813,48
	II	1.811,95
	I	1.810,45
B	VI	1.808,92
	V	1.807,41
	IV	1.805,89
	III	1.804,36
	II	1.802,86
	I	1.801,33
A	V	1.799,82
	IV	1.798,30
	III	1.796,78
	II	1.795,27
	I	1.793,76

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1^o desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.819,42
	II	1.817,90
	I	1.816,38
C	VI	1.814,87
	V	1.813,35
	IV	1.811,83
	III	1.810,32
	II	1.808,79
	I	1.807,29
B	VI	1.805,76
	V	1.804,24
	IV	1.802,73
	III	1.801,20
	II	1.799,70
	I	1.798,18
A	V	1.796,66
	IV	1.795,14
	III	1.793,62
	II	1.792,11
	I	1.790,62

Anexo II-A

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1�:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1� DE MAIO DE 2023	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.337,25	2.547,60	2.674,98
	II	2.310,96	2.518,95	2.644,89
	I	2.285,02	2.490,67	2.615,21
C	VI	2.243,96	2.445,92	2.568,21
	V	2.218,87	2.418,57	2.539,50
	IV	2.194,12	2.391,59	2.511,17
	III	2.169,68	2.364,95	2.483,20
	II	2.145,57	2.338,67	2.455,60
	I	2.121,74	2.312,70	2.428,33
B	VI	2.084,06	2.271,63	2.385,21
	V	2.061,02	2.246,51	2.358,84
	IV	2.038,29	2.221,74	2.332,82
	III	2.015,86	2.197,29	2.307,15
	II	1.993,70	2.173,13	2.281,79
	I	1.971,82	2.149,28	2.256,75
A	V	1.937,21	2.111,56	2.217,14
	IV	1.916,07	2.088,52	2.192,94
	III	1.895,22	2.065,79	2.169,08
	II	1.874,60	2.043,31	2.145,48
	I	1.854,24	2.021,12	2.122,18

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1�:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1� DE MAIO DE 2023	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.822,58	1.986,61	2.085,94
	II	1.821,05	1.984,94	2.084,19
	I	1.819,54	1.983,30	2.082,46
C	VI	1.818,03	1.981,65	2.080,74
	V	1.816,51	1.980,00	2.079,00
	IV	1.814,99	1.978,34	2.077,26
	III	1.813,48	1.976,69	2.075,53
	II	1.811,95	1.975,03	2.073,78
	I	1.810,45	1.973,39	2.072,06
B	VI	1.808,92	1.971,72	2.070,31
	V	1.807,41	1.970,08	2.068,58
	IV	1.805,89	1.968,42	2.066,84
	III	1.804,36	1.966,75	2.065,09
	II	1.802,86	1.965,12	2.063,37
	I	1.801,33	1.963,45	2.061,62
A	V	1.799,82	1.961,80	2.059,89
	IV	1.798,30	1.960,15	2.058,15
	III	1.796,78	1.958,49	2.056,41
	II	1.795,27	1.956,84	2.054,69
	I	1.793,76	1.955,20	2.052,96

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1�:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1� DE MAIO DE 2023	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.819,42	1.983,17	2.082,33
	II	1.817,90	1.981,51	2.080,59
	I	1.816,38	1.979,85	2.078,85
C	VI	1.814,87	1.978,21	2.077,12
	V	1.813,35	1.976,55	2.075,38
	IV	1.811,83	1.974,89	2.073,64
	III	1.810,32	1.973,25	2.071,91
	II	1.808,79	1.971,58	2.070,16
	I	1.807,29	1.969,95	2.068,44
B	VI	1.805,76	1.968,28	2.066,69
	V	1.804,24	1.966,62	2.064,95
	IV	1.802,73	1.964,98	2.063,22
	III	1.801,20	1.963,31	2.061,47
	II	1.799,70	1.961,67	2.059,76
	I	1.798,18	1.960,02	2.058,02
A	V	1.796,66	1.958,36	2.056,28
	IV	1.795,14	1.956,70	2.054,54
	III	1.793,62	1.955,05	2.052,80
	II	1.792,11	1.953,40	2.051,07
	I	1.790,62	1.951,78	2.049,36

Anexo II-A

(Reda��o dada pela Lei n� 15.141, de 2025)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA PREVIDENCI�RIA 

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1�:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1� DE MAIO DE 2023	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.337,25	2.547,60	2.674,98
	II	2.310,96	2.518,95	2.644,89
	I	2.285,02	2.490,67	2.615,21
C	VI	2.243,96	2.445,92	2.568,21
	V	2.218,87	2.418,57	2.539,50
	IV	2.194,12	2.391,59	2.511,17
	III	2.169,68	2.364,95	2.483,20
	II	2.145,57	2.338,67	2.455,60
	I	2.121,74	2.312,70	2.428,33
B	VI	2.084,06	2.271,63	2.385,21
	V	2.061,02	2.246,51	2.358,84
	IV	2.038,29	2.221,74	2.332,82
	III	2.015,86	2.197,29	2.307,15
	II	1.993,70	2.173,13	2.281,79
	I	1.971,82	2.149,28	2.256,75
A	V	1.937,21	2.111,56	2.217,14
	IV	1.916,07	2.088,52	2.192,94
	III	1.895,22	2.065,79	2.169,08
	II	1.874,60	2.043,31	2.145,48
	I	1.854,24	2.021,12	2.122,18

 b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1�:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1� DE MAIO DE 2023	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.822,58	1.986,61	2.085,94
	II	1.821,05	1.984,94	2.084,19
	I	1.819,54	1.983,30	2.082,46
C	VI	1.818,03	1.981,65	2.080,74
	V	1.816,51	1.980,00	2.079,00
	IV	1.814,99	1.978,34	2.077,26
	III	1.813,48	1.976,69	2.075,53
	II	1.811,95	1.975,03	2.073,78
	I	1.810,45	1.973,39	2.072,06
B	VI	1.808,92	1.971,72	2.070,31
	V	1.807,41	1.970,08	2.068,58
	IV	1.805,89	1.968,42	2.066,84
	III	1.804,36	1.966,75	2.065,09
	II	1.802,86	1.965,12	2.063,37
	I	1.801,33	1.963,45	2.061,62
A	V	1.799,82	1.961,80	2.059,89
	IV	1.798,30	1.960,15	2.058,15
	III	1.796,78	1.958,49	2.056,41
	II	1.795,27	1.956,84	2.054,69
	I	1.793,76	1.955,20	2.052,96

 c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1�:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1� DE MAIO DE 2023	1� DE JANEIRO DE 2025	1� DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.819,42	1.983,17	2.082,33
	II	1.817,90	1.981,51	2.080,59
	I	1.816,38	1.979,85	2.078,85
C	VI	1.814,87	1.978,21	2.077,12
	V	1.813,35	1.976,55	2.075,38
	IV	1.811,83	1.974,89	2.073,64
	III	1.810,32	1.973,25	2.071,91
	II	1.808,79	1.971,58	2.070,16
	I	1.807,29	1.969,95	2.068,44
B	VI	1.805,76	1.968,28	2.066,69
	V	1.804,24	1.966,62	2.064,95
	IV	1.802,73	1.964,98	2.063,22
	III	1.801,20	1.963,31	2.061,47
	II	1.799,70	1.961,67	2.059,76
	I	1.798,18	1.960,02	2.058,02
A	V	1.796,66	1.958,36	2.056,28
	IV	1.795,14	1.956,70	2.054,54
	III	1.793,62	1.955,05	2.052,80
	II	1.792,11	1.953,40	2.051,07
	I	1.790,62	1.951,78	2.049,36

ANEXO III
TABELA DE VALOR DOS PONTOS