DECRETO N� 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o,

        DECRETA:

        Art. 1^o  A educa��o profissional, prevista no art. 39 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa��o, ser� desenvolvida por meio de cursos e programas de:

        I - forma��o inicial e continuada de trabalhadores;

        I - qualifica��o profissional, inclusive forma��o inicial e continuada de trabalhadores;       (Reda��o dada pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

        II - educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio; e

        III - educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o e de p�s-gradua��o.

� 1�  Os cursos e programas da educa��o profissional de que tratam os incisos I e II do caput ser�o organizados por regulamenta��o do Minist�rio da Educa��o em trajet�rias de forma��o que favore�am a continuidade da forma��o.       (Inclu�do pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

� 2�  Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se itiner�rios formativos ou trajet�rias de forma��o as unidades curriculares de cursos e programas da educa��o profissional, em uma determinada �rea, que possibilitem o aproveitamento cont�nuo e articulado dos estudos.       (Inclu�do pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

� 3�  Ser� permitida a proposi��o de projetos de cursos experimentais com carga hor�ria diferenciada para os cursos e programas organizados na forma prevista no � 1�, conforme os par�metros definidos em ato do Ministro de Estado da Educa��o.       (Inclu�do pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

        Art. 2�  A educa��o profissional observar� as seguintes premissas:

        I - organiza��o, por �reas profissionais, em fun��o da estrutura s�cio-ocupacional e tecnol�gica;

        II - articula��o de esfor�os das �reas da educa��o, do trabalho e emprego, e da ci�ncia e tecnologia.

II - articula��o de esfor�os das �reas da educa��o, do trabalho e emprego, e da ci�ncia e tecnologia;        (Reda��o dada pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

III - a centralidade do trabalho como princ�pio educativo; e       (Inclu�do pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

IV - a indissociabilidade entre teoria e pr�tica.       (Inclu�do pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

        Art. 3�  Os cursos e programas de forma��o inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1^o, inclu�dos a capacita��o, o aperfei�oamento, a especializa��o e a atualiza��o, em todos os n�veis de escolaridade, poder�o ser ofertados segundo itiner�rios formativos, objetivando o desenvolvimento de aptid�es para a vida produtiva e social.

        � 1^o  Para fins do disposto no caput considera-se itiner�rio formativo o conjunto de etapas que comp�em a organiza��o da educa��o profissional em uma determinada �rea, possibilitando o aproveitamento cont�nuo e articulado dos estudos.

         � 1�  Quando organizados na forma prevista no � 1� do art. 1�, os cursos mencionados no caput ter�o carga hor�ria m�nima de cento e sessenta horas para a forma��o inicial, sem preju�zo de etapas posteriores de forma��o continuada, inclusive para os fins da Lei n� 12.513, de 26 de outubro de 2011.        (Reda��o dada pelo Decreto n� 8.268, de 2014)

        � 2^o  Os cursos mencionados no caput articular-se-�o, preferencialmente, com os cursos de educa��o de jovens e adultos, objetivando a qualifica��o para o trabalho e a eleva��o do n�vel de escolaridade do trabalhador, o qual, ap�s a conclus�o com aproveitamento dos referidos cursos, far� jus a certificados de forma��o inicial ou continuada para o trabalho.

        Art. 4^o  A educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, nos termos dispostos no � 2^o do art. 36, art. 40 e par�grafo �nico do art. 41 da Lei n^o 9.394, de 1996, ser� desenvolvida de forma articulada com o ensino m�dio, observados:

        I - os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa��o;

        II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; e

        III - as exig�ncias de cada institui��o de ensino, nos termos de seu projeto pedag�gico.

        � 1^o  A articula��o entre a educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio e o ensino m�dio dar-se-� de forma:

        I - integrada, oferecida somente a quem j� tenha conclu�do o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno � habilita��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, na mesma institui��o de ensino, contando com matr�cula �nica para cada aluno;

        II - concomitante, oferecida somente a quem j� tenha conclu�do o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino m�dio, na qual a complementaridade entre a educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio e o ensino m�dio pressup�e a exist�ncia de matr�culas distintas para cada curso, podendo ocorrer:

        a) na mesma institui��o de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais dispon�veis;

        b) em institui��es de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais dispon�veis; ou

        c) em institui��es de ensino distintas, mediante conv�nios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedag�gicos unificados;

        III - subseq�ente, oferecida somente a quem j� tenha conclu�do o ensino m�dio.

        � 2^o  Na hip�tese prevista no inciso I do � 1^o, a institui��o de ensino dever�, observados o inciso I do art. 24 da Lei n^o 9.394, de 1996, e as diretrizes curriculares nacionais para a educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, ampliar a carga hor�ria total do curso, a fim de assegurar, simultaneamente, o cumprimento das finalidades estabelecidas para a forma��o geral e as condi��es de prepara��o para o exerc�cio de profiss�es t�cnicas.

        Art. 5^o  Os cursos de educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o e p�s-gradua��o organizar-se-�o, no que concerne aos objetivos, caracter�sticas e dura��o, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa��o.

        Art. 6^o  Os cursos e programas de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio e os cursos de educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluir�o sa�das intermedi�rias, que possibilitar�o a obten��o de certificados de qualifica��o para o trabalho ap�s sua conclus�o com aproveitamento.

        � 1^o  Para fins do disposto no caput considera-se etapa com terminalidade a conclus�o intermedi�ria de cursos de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio ou de cursos de educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o que caracterize uma qualifica��o para o trabalho, claramente definida e com identidade pr�pria.

        � 2^o  As etapas com terminalidade dever�o estar articuladas entre si, compondo os itiner�rios formativos e os respectivos perfis profissionais de conclus�o.

        Art. 7^o  Os cursos de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio e os cursos de educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o conduzem � diploma��o ap�s sua conclus�o com aproveitamento.

        Par�grafo ï¿½nico.  Para a obten��o do diploma de t�cnico de n�vel m�dio, o aluno dever� concluir seus estudos de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio e de ensino m�dio.

        Art. 8^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

       Art. 9^o Revoga-se o Decreto n^o 2.208, de 17 de abril de 1997.

        Bras�lia, 23 de julho de 2004; 183� da Independ�ncia e 116� da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 26.7.2004

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