O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O � 4^o do art. 7^o da Lei n^o 11.096, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

�Art. 7^o  ........................................................

....................................................................

� 4^o  O Minist�rio da Educa��o desvincular� do Prouni o curso considerado insuficiente, sem preju�zo do estudante j� matriculado, segundo crit�rios de desempenho do Sistema Nacional de Avalia��o da Educa��o Superior - SINAES, por duas avalia��es consecutivas, situa��o em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, dever�o ser redistribu�das proporcionalmente pelos demais cursos da institui��o, respeitado o disposto no art. 5^o desta Lei.

...................................................................� (NR)

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia,  20  de julho de 2007; 186^o da Independ�ncia e 119^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 23.7.2007