ANEXO XII

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DA CARREIRA DE PERITO M�DICO

PREVIDENCI�RIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR M�DICO-PERICIAL

CARGO

CLASSE

PADR�O

 

 

III

 

ESPECIAL

II

 

 

I

 

 

III

 

D

II

Perito M�dico Previdenci�rio

 

I

 

 

III

 

C

II

 

 

I

Supervisor M�dico-Pericial

 

III

 

B

II

 

 

I

 

 

III

 

A

II

 

 

I

 

INICIAL

I

ANEXO XII
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 479, de 2009)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DA CARREIRA DE PERITO M�DICO PREVIDENCI�RIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR M�DICO-PERICIAL

CARGO

CLASSE

PADR�O

Perito M�dico Previdenci�rio

 

Supervisor M�dico-Pericial

ESPECIAL

III

II

I

D

III

II

I

C

III

II

I

B

III

II

I

A

III

II

I

ANEXO XII
Reda��o da pela Lei n� 11.269, de 2010

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DA CARREIRA DE PERITO M�DICO PREVIDENCI�RIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR M�DICO-PERICIAL

 

CARGO

CLASSE

PADR�O

 

 

III

 

ESPECIAL

II

 

 

I

Perito M�dico

 

III

Previdenci�rio

D

II

 

 

I

 

 

III

 

C

II

 

 

I

Supervisor M�dico-

 

III

Pericial

B

II

 

 

I

 

 

III

 

A

II

 

 

I

ANEXO XII-A

(Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DA CARREIRA DE PERITO M�DICO FEDERAL E DA CARREIRA DE SUPERVISOR M�DICO-PERICIAL

A partir de 1� de janeiro de 2025

CARGOS

CLASSE

PADR�O

Perito M�dico Federal

 

Supervisor M�dico-Pericial

ESPECIAL

V

IV

III

II

I

C

V

IV

III

II

I

B

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

ANEXO XIII

        a) Perito M�dico Previdenci�rio

SITUA��O ATUAL

SITUA��O NOVA

CARGO

CLASSE

PADR�O

PADR�O

CLASSE

CARGO

 

 

III

 

 

 

 

II

ESPECIAL

 

 

 

 

I

 

 

 

 

V

III

 

 

 

 

IV

II

D

 

 

ESPECIAL

III

I

 

 

 

 

II

III

 

 

 

 

I

 

 

 Perito M�dico da

 

V

II

 

 Previd�ncia Social,

 

IV

 

 

Perito M�dico

da Carreira de Per�cia

C

III

I

 

Previdenci�rio, da

M�dica da

 

II

 

Carreira de Perito

Previd�ncia Social

 

I

 III

 

M�dico

 

 

V

 

 

Previdenci�rio

 

 

IV

II

 

 

B

III

 

 

 

 

 

II

 I

 

 

 

 

I

 

 

 

 

 

V

 

 

 

 

 

IV

III

 

 

 

A

III

 

A

 

 

 

II

II

 

 

 

 

I

I

 

 

        b) Supervisor M�dico-Pericial

SITUA��O ATUAL

SITUA��O NOVA

CARGO

CLASSE

PADR�O

PADR�O

CLASSE

CARGO

 

 

 

III

 

 

 

 

 

II

ESPECIAL

 

 

 

 

I

 

 

 

 

V

III

 

 

 

 

IV

II

D

 

 

ESPECIAL

III

I

 

 

 

 

II

III

 

 

 

 

I

 

 

Supervisor M�dico- 

 

V

II

 

 Pericial,

 

IV

 

 

Supervisor M�dico-

da Carreira

C

III

I

 

Pericial, da Carreira

de Supervisor M�dico-

 

II

 

de Supervisor

Pericial

 

I

 III

 

M�dico-Pericial

 

 

V

 

 

 

 

 

IV

II

 

 

B

III

 

 

 

 

 

II

 I

 

 

 

 

I

 

 

 

 

 

V

 

 

 

 

 

IV

III

 

 

 

A

III

 

A

 

 

 

II

II

 

 

 

 

I

I

 

 

ANEXO XIII-A

(Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

TABELA DE CORRELA��O DA CARREIRA DE PERITO M�DICO FEDERAL E DA CARREIRA DE SUPERVISOR M�DICO-PERICIAL

a) Cargos de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial a partir de 1� de janeiro de 2025:

SITUA��O ATUAL

SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JANEIRO DE 2025

CARGOS

CLASSE

PADR�O

PADR�O

CLASSE

CARGOS

Perito M�dico Federal

 

Supervisor M�dico-Pericial

ESPECIAL

III

V

ESPECIAL

Perito M�dico Federal

 

Supervisor M�dico-Pericial

II

IV

I

III

D

III

II

II

I

I

V

C

C

III

IV

II

III

I

II

B

III

I

II

V

B

I

IV

A

III

III

II

II

I

I

 

V

A

IV

III

II

I

ANEXO XIV

TERMO DE OP��O

1.1.1     CARREIRA DE PERITO M�DICO PREVIDENCI�RIO

Nome: Cargo:
Matr�cula SIAPE: Unidade de Lota��o: Unidade Pagadora:

 

 

 

 

 

Cidade: Estado:

 

 

 

 

Servidor ativo ( )  Aposentado ( )  Pensionista ( )

 

 

 

 

Venho, nos termos do � 2o do art. 34 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar pelo n�o enquadramento na Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio.

 

   

 

 

   

 

Local e data _________________________,_______/_______/________.
     

 

___________________________________________

Assinatura

     

 

Recebido em:___________/_________/_________.
       

___________________________________________

Assinatura/Matr�cula ou Carimbo do Servidor do �rg�o do Sistema de Pessoal Civil da Administra��o Federal - SIPEC

ANEXO XIV-A
(Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 479, de 2009)

CARREIRA DE PERITO M�DICO PREVIDENCI�RIO

Nome:

Cargo: Perito M�dico Previdenci�rio

Matr�cula SIAPE:

 

 

Unidade de Lota��o:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

 

Venho, nos termos da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto nos �� 5o e 6o do seu art. 35, optar pela jornada de trabalho de trinta horas semanais, declarando-me ciente de que o restabelecimento da jornada de quarenta horas semanais fica condicionado ao interesse da Administra��o e � exist�ncia de disponibilidade or�ament�ria e financeira, devidamente atestadas pelo INSS.

 

 

Local e data _________________________,_______/_______/________.

 

___________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

 

______________________________________

Assinatura/Matr�cula ou Carimbo do Servidor do INSS

       

ANEXO XIV-A

(Inclu�do pela Lei n� 12.269, de 2010)

CARREIRA DE PERITO M�DICO PREVIDENCI�RIO

Nome:

Cargo: Perito M�dico Previdenci�rio

Matr�cula SIAPE:

 

 

Unidade de Lota��o:

Unidade Pagadora:

 

Cidade:

Estado:

 

 

Venho, nos termos da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto nos �� 5o e 6o do seu art. 35, optar pela jornada de trabalho de trinta horas semanais, declarando-me ciente de que o restabelecimento da jornada de quarenta horas semanais fica condicionado ao interesse da Administra��o e � exist�ncia de disponibilidade or�ament�ria e financeira, devidamente atestadas pelo INSS.

 

 

Local e data _________________________,_______/_______/________.

 

___________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

 

______________________________________

 

Assinatura/Matr�cula ou Carimbo do Servidor do INSS

ANEXO XV

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

        a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

7.270,44

7.810,11

8.713,00

ESPECIAL

II

6.924,23

7.438,20

8.131,20

 

I

6.594,50

7.084,00

7.744,00

 

III

5.995,00

6.440,00

7.040,00

D

II

5.820,39

6.252,43

6.834,95

 

I

5.650,86

6.070,32

6.635,88

 

III

5.281,18

5.673,19

6.201,75

C

II

5.127,36

5.507,96

6.021,12

 

I

4.978,02

5.347,53

5.845,75

 

III

4.652,35

4.997,69

5.463,31

B

II

4.516,85

4.852,13

5.304,19

 

I

4.385,29

4.710,80

5.149,70

 

III

4.098,40

4.402,62

4.812,80

A

II

3.979,03

4.274,39

4.672,62

 

I

3.863,14

4.149,89

4.536,53

        b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio da Carreira de M�dica Perito Previdenci�rio e dos Cargos de Supervisor M�dico-Pericial da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

3.635,22

3.905,06

4.356,50

ESPECIAL

II

3.462,11

3.719,10

4.065,60

 

I

3.297,25

3.542,00

3.872,00

 

III

2.997,50

3.220,00

3.520,00

D

II

2.910,19

3.126,21

3.417,48

 

I

2.825,43

3.035,16

3.317,94

 

III

2.640,59

2.836,60

3.100,88

C

II

2.563,68

2.753,98

3.010,56

 

I

2.489,01

2.673,76

2.922,87

 

III

2.326,18

2.498,85

2.731,66

B

II

2.258,42

2.426,06

2.652,09

 

I

2.192,64

2.355,40

2.574,85

 

III

2.049,20

2.201,31

2.406,40

A

II

1.989,52

2.137,19

2.336,31

 

I

1.931,57

2.074,95

2.268,26

c) Vencimento b�sico dos cargos de M�dico Perito Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e dos Cargos de Supervisor M�dico-Pericial da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais: (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 479, de 2009)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2009

1o JUL 2010

ESPECIAL

III

5.857,58

6.534,75

II

5.578,65

6.098,40

I

5.313,00

5.808,00

D

III

4.830,00

5.280,00

II

4.689,32

5.126,21

I

4.552,74

4.976,91

C

III

4.254,90

4.651,31

II

4.130,97

4.515,84

I

4.010,65

4.384,31

B

III

3.748,27

4.097,49

II

3.639,10

3.978,14

I

3.533,10

3.862,27

A

III

3.301,96

3.609,60

II

3.205,79

3.504,47

I

3.112,42

3.402,40

c) Vencimento b�sico dos cargos de M�dico Perito Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e dos Cargos de Supervisor M�dico-Pericial da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais: Reda��o da pela Lei n� 11.269, de 2010

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

5.857,58

6.534,75

ESPECIAL

II

5.578,65

6.098,40

 

I

5.313,00

5.808,00

 

III

4.830,00

5.280,00

D

II

4.689,32

5.126,21

 

I

4.552,74

4.976,91

 

III

4.254,90

4.651,31

C

II

4.130,97

4.515,84

 

I

4.010,65

4.384,31

 

III

3.748,27

4.097,49

B

II

3.639,10

3.978,14

 

I

3.533,10

3.862,27

 

III

3.301,96

3.609,60

A

II

3.205,79

3.504,47

 

I

3.112,42

3.402,40

d) (VETADO)  (Inclu�do pela Lei n� 11.269, de 2010)

ANEXO XV
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

a)   Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais:(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

III

8.713,00

9.148,56

9.624,29

10.095,88

ESPECIAL

II

8.131,20

8.537,68

8.981,64

9.421,74

 

I

7.744,00

8.131,12

8.553,94

8.973,08

 

III

7.040,00

7.391,93

7.776,31

8.157,35

D

II

6.834,95

7.176,63

7.549,81

7.919,75

 

I

6.635,88

6.967,61

7.329,92

7.689,09

 

III

6.201,75

6.511,78

6.850,39

7.186,06

C

II

6.021,12

6.322,12

6.650,87

6.976,76

 

I

5.845,75

6.137,98

6.457,15

6.773,55

 

III

5.463,31

5.736,42

6.034,71

6.330,42

B

II

5.304,19

5.569,35

5.858,95

6.146,04

 

I

5.149,70

5.407,13

5.688,30

5.967,03

 

III

4.812,80

5.053,39

5.316,17

5.576,66

A

II

4.672,62

4.906,20

5.161,33

5.414,23

 

I

4.536,53

4.763,31

5.011,00

5.256,54

b)   Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e dos Cargos de Supervisor M�dico-Pericial da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais:(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

III

4.356,50

4.574,28

4.812,14

5.047,94

ESPECIAL

II

4.065,60

4.268,84

4.490,82

4.710,87

 

I

3.872,00

4.065,56

4.276,97

4.486,54

 

III

3.520,00

3.695,96

3.888,15

4.078,67

D

II

3.417,48

3.588,32

3.774,91

3.959,88

 

I

3.317,94

3.483,80

3.664,96

3.844,54

 

III

3.100,88

3.255,89

3.425,20

3.593,03

C

II

3.010,56

3.161,06

3.325,43

3.488,38

 

I

2.922,87

3.068,98

3.228,57

3.386,77

 

III

2.731,66

2.868,22

3.017,36

3.165,21

B

II

2.652,09

2.784,67

2.929,47

3.073,01

 

I

2.574,85

2.703,57

2.844,15

2.983,52

 

III

2.406,40

2.526,70

2.658,08

2.788,33

A

II

2.336,31

2.453,10

2.580,66

2.707,12

 

I

2.268,26

2.381,65

2.505,50

2.628,27

c)   Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e dos Cargos de Supervisor M�dico-Pericial da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais:(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

III

6.534,75

6.861,42

7.218,22

7.571,91

ESPECIAL

II

6.098,40

6.403,26

6.736,23

7.066,30

 

I

5.808,00

6.098,34

6.415,46

6.729,81

 

III

5.280,00

5.543,95

5.832,23

6.118,01

D

II

5.126,21

5.382,47

5.662,36

5.939,81

 

I

4.976,91

5.225,71

5.497,44

5.766,82

 

III

4.651,31

4.883,83

5.137,79

5.389,54

C

II

4.515,84

4.741,59

4.988,15

5.232,57

 

I

4.384,31

4.603,48

4.842,86

5.080,16

 

III

4.097,49

4.302,32

4.526,04

4.747,82

B

II

3.978,14

4.177,01

4.394,21

4.609,53

 

I

3.862,27

4.055,34

4.266,22

4.475,27

 

III

3.609,60

3.790,04

3.987,13

4.182,50

A

II

3.504,47

3.679,66

3.871,00

4.060,68

 

I

3.402,40

3.572,49

3.758,26

3.942,41

ANEXO XV
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN. 2015

1o JAN. 2017

1o JAN. 2018

1o JAN. 2019

ESPECIAL

III

10.095,88

11.394,52

12.151,06

12.917,56

II

9.421,74

10.633,66

11.339,69

12.055,00

I

8.973,08

10.127,29

10.799,69

11.480,95

D

III

8.157,35

9.206,63

9.817,91

10.437,23

II

7.919,75

8.938,47

9.531,94

10.133,23

I

7.689,09

8.678,14

9.254,33

9.838,10

 

III

7.186,06

8.110,41

8.648,90

9.194,48

C

II

6.976,76

7.874,18

8.396,99

8.926,68

 

I

6.773,55

7.644,84

8.152,41

8.666,68

 

III

6.330,42

7.144,71

7.619,08

8.099,70

B

II

6.146,04

6.936,61

7.397,16

7.863,79

 

I

5.967,03

6.734,57

7.181,71

7.634,74

 

III

5.576,66

6.293,99

6.711,88

7.135,27

A

II

5.414,23

6.110,67

6.516,38

6.927,44

 

I

5.256,54

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN. 2015

1o JAN. 2017

1o JAN. 2018

1o JAN. 2019

ESPECIAL

III

7.571,91

8.545,89

9.113,29

9.688,17

II

7.066,30

7.975,25

8.504,76

9.041,25

I

6.729,81

7.595,47

8.099,77

8.610,71

D

III

6.118,01

6.904,98

7.363,43

7.827,92

II

5.939,81

6.703,85

7.148,96

7.599,92

I

5.766,82

6.508,61

6.940,75

7.378,57

C

III

5.389,54

6.082,81

6.486,67

6.895,86

II

5.232,57

5.905,64

6.297,74

6.695,01

I

5.080,16

5.733,63

6.114,31

6.500,01

B

III

4.747,82

5.358,53

5.714,31

6.074,77

II

4.609,53

5.202,46

5.547,87

5.897,84

I

4.475,27

5.050,93

5.386,29

5.726,06

A

III

4.182,50

4.720,49

5.033,91

5.351,45

II

4.060,68

4.583,00

4.887,29

5.195,58

I

3.942,41

4.449,52

4.744,94

5.044,26

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Previdenci�rio, da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Em R$

CLASSE

PADR�O 

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN. 2015

1o JAN. 2017

1o JAN. 2018

1o JAN. 2019

 

III

5.047,94

5.697,26

6.075,53

6.458,78

ESPECIAL

II

4.710,87

5.316,83

5.669,84

6.027,50

 

I

4.486,54

5.063,65

5.399,85

5.740,47

 

III

4.078,67

4.603,32

4.908,95

5.218,62

D

II

3.959,88

4.469,24

4.765,97

5.066,61

 

I

3.844,54

4.339,07

4.627,16

4.919,05

 

III

3.593,03

4.055,20

4.324,45

4.597,24

C

II

3.488,38

3.937,09

4.198,50

4.463,34

 

I

3.386,77

3.822,42

4.076,21

4.333,34

 

III

3.165,21

3.572,35

3.809,54

4.049,85

B

II

3.073,01

3.468,30

3.698,58

3.931,89

 

I

2.983,52

3.367,29

3.590,86

3.817,37

 

III

2.788,33

3.146,99

3.355,94

3.567,64

A

II

2.707,12

3.055,33

3.258,19

3.463,72

 

I

2.628,27

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO XV
(Reda��o dada pela lei n� 13.464, de 2017)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO 

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 40 horas semanais: 

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

10.095,88

11.394,52

12.151,06

12.917,56

ESPECIAL

II

9.421,74

10.633,66

11.339,69

12.055,00

 

I

8.973,08

10.127,29

10.799,69

11.480,95

 

III

8.157,35

9.206,63

9.817,91

10.437,23

D

II

7.919,75

8.938,47

9.531,94

10.133,23

 

I

7.689,09

8.678,14

9.254,33

9.838,10

 

III

7.186,06

8.110,41

8.648,90

9.194,48

C

II

6.976,76

7.874,18

8.396,99

8.926,68

 

I

6.773,55

7.644,84

8.152,41

8.666,68

 

III

6.330,42

7.144,71

7.619,08

8.099,70

B

II

6.146,04

6.936,61

7.397,16

7.863,79

 

I

5.967,03

6.734,57

7.181,71

7.634,74

 

III

5.576,66

6.293,99

6.711,88

7.135,27

A

II

5.414,23

6.110,67

6.516,38

6.927,44

 

I

5.256,54

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 30 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

7.571,91

8.545,89

9.113,29

9.688,17

ESPECIAL

II

7.066,30

7.975,25

8.504,76

9.041,25

 

I

6.729,81

7.595,47

8.099,77

8.610,71

 

III

6.118,01

6.904,98

7.363,43

7.827,92

D

II

5.939,81

6.703,85

7.148,96

7.599,92

 

I

5.766,82

6.508,61

6.940,75

7.378,57

 

III

5.389,54

6.082,81

6.486,67

6.895,86

C

II

5.232,57

5.905,64

6.297,74

6.695,01

 

I

5.080,16

5.733,63

6.114,31

6.500,01

 

III

4.747,82

5.358,53

5.714,31

6.074,77

B

II

4.609,53

5.202,46

5.547,87

5.897,84

 

I

4.475,27

5.050,93

5.386,29

5.726,06

 

III

4.182,50

4.720,49

5.033,91

5.351,45

A

II

4.060,68

4.583,00

4.887,29

5.195,58

 

I

3.942,41

4.449,52

4.744,94

5.044,26

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 20 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

5.047,94

5.697,26

6.075,53

6.458,78

ESPECIAL

II

4.710,87

5.316,83

5.669,84

6.027,50

 

I

4.486,54

5.063,65

5.399,85

5.740,47

 

III

4.078,67

4.603,32

4.908,95

5.218,62

D

II

3.959,88

4.469,24

4.765,97

5.066,61

 

I

3.844,54

4.339,07

4.627,16

4.919,05

 

III

3.593,03

4.055,20

4.324,45

4.597,24

C

II

3.488,38

3.937,09

4.198,50

4.463,34

 

I

3.386,77

3.822,42

4.076,21

4.333,34

 

III

3.165,21

3.572,35

3.809,54

4.049,85

B

II

3.073,01

3.468,30

3.698,58

3.931,89

 

I

2.983,52

3.367,29

3.590,86

3.817,37

 

III

2.788,33

3.146,99

3.355,94

3.567,64

A

II

2.707,12

3.055,33

3.258,19

3.463,72

 

I

2.628,27

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO XV
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)  
(Vig�ncia encerrada)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais:  (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)  (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

11.394,52

12.151,06

12.917,56

II

10.633,66

11.339,69

12.055,00

I

10.127,29

10.799,69

11.480,95

D

III

9.206,63

9.817,91

10.437,23

II

8.938,47

9.531,94

10.133,23

I

8.678,14

9.254,33

9.838,10

C

III

8.110,41

8.648,90

9.194,48

II

7.874,18

8.396,99

8.926,68

I

7.644,84

8.152,41

8.666,68

B

III

7.144,71

7.619,08

8.099,70

II

6.936,61

7.397,16

7.863,79

I

6.734,57

7.181,71

7.634,74

A

III

6.293,99

6.711,88

7.135,27

II

6.110,67

6.516,38

6.927,44

I

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais:  (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)   (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

8.545,89

9.113,29

9.688,17

II

7.975,25

8.504,76

9.041,25

I

7.595,47

8.099,77

8.610,71

D

III

6.904,98

7.363,43

7.827,92

II

6.703,85

7.148,96

7.599,92

I

6.508,61

6.940,75

7.378,57

C

III

6.082,81

6.486,67

6.895,86

II

5.905,64

6.297,74

6.695,01

I

5.733,63

6.114,31

6.500,01

B

III

5.358,53

5.714,31

6.074,77

II

5.202,46

5.547,87

5.897,84

I

5.050,93

5.386,29

5.726,06

A

III

4.720,49

5.033,91

5.351,45

II

4.583,00

4.887,29

5.195,58

I

4.449,52

4.744,94

5.044,26

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais:  (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)   (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

5.697,26

6.075,53

6.458,78

II

5.316,83

5.669,84

6.027,50

I

5.063,65

5.399,85

5.740,47

D

III

4.603,32

4.908,95

5.218,62

II

4.469,24

4.765,97

5.066,61

I

4.339,07

4.627,16

4.919,05

C

III

4.055,20

4.324,45

4.597,24

II

3.937,09

4.198,50

4.463,34

I

3.822,42

4.076,21

4.333,34

B

III

3.572,35

3.809,54

4.049,85

II

3.468,30

3.698,58

3.931,89

I

3.367,29

3.590,86

3.817,37

A

III

3.146,99

3.355,94

3.567,64

II

3.055,33

3.258,19

3.463,72

I

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO XV
(Reda��o dada pela lei n� 13.464, de 2017)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO 

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 40 horas semanais: 

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

10.095,88

11.394,52

12.151,06

12.917,56

ESPECIAL

II

9.421,74

10.633,66

11.339,69

12.055,00

 

I

8.973,08

10.127,29

10.799,69

11.480,95

 

III

8.157,35

9.206,63

9.817,91

10.437,23

D

II

7.919,75

8.938,47

9.531,94

10.133,23

 

I

7.689,09

8.678,14

9.254,33

9.838,10

 

III

7.186,06

8.110,41

8.648,90

9.194,48

C

II

6.976,76

7.874,18

8.396,99

8.926,68

 

I

6.773,55

7.644,84

8.152,41

8.666,68

 

III

6.330,42

7.144,71

7.619,08

8.099,70

B

II

6.146,04

6.936,61

7.397,16

7.863,79

 

I

5.967,03

6.734,57

7.181,71

7.634,74

 

III

5.576,66

6.293,99

6.711,88

7.135,27

A

II

5.414,23

6.110,67

6.516,38

6.927,44

 

I

5.256,54

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 30 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

7.571,91

8.545,89

9.113,29

9.688,17

ESPECIAL

II

7.066,30

7.975,25

8.504,76

9.041,25

 

I

6.729,81

7.595,47

8.099,77

8.610,71

 

III

6.118,01

6.904,98

7.363,43

7.827,92

D

II

5.939,81

6.703,85

7.148,96

7.599,92

 

I

5.766,82

6.508,61

6.940,75

7.378,57

 

III

5.389,54

6.082,81

6.486,67

6.895,86

C

II

5.232,57

5.905,64

6.297,74

6.695,01

 

I

5.080,16

5.733,63

6.114,31

6.500,01

 

III

4.747,82

5.358,53

5.714,31

6.074,77

B

II

4.609,53

5.202,46

5.547,87

5.897,84

 

I

4.475,27

5.050,93

5.386,29

5.726,06

 

III

4.182,50

4.720,49

5.033,91

5.351,45

A

II

4.060,68

4.583,00

4.887,29

5.195,58

 

I

3.942,41

4.449,52

4.744,94

5.044,26

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 20 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

5.047,94

5.697,26

6.075,53

6.458,78

ESPECIAL

II

4.710,87

5.316,83

5.669,84

6.027,50

 

I

4.486,54

5.063,65

5.399,85

5.740,47

 

III

4.078,67

4.603,32

4.908,95

5.218,62

D

II

3.959,88

4.469,24

4.765,97

5.066,61

 

I

3.844,54

4.339,07

4.627,16

4.919,05

 

III

3.593,03

4.055,20

4.324,45

4.597,24

C

II

3.488,38

3.937,09

4.198,50

4.463,34

 

I

3.386,77

3.822,42

4.076,21

4.333,34

 

III

3.165,21

3.572,35

3.809,54

4.049,85

B

II

3.073,01

3.468,30

3.698,58

3.931,89

 

I

2.983,52

3.367,29

3.590,86

3.817,37

 

III

2.788,33

3.146,99

3.355,94

3.567,64

A

II

2.707,12

3.055,33

3.258,19

3.463,72

 

I

2.628,27

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO XV
(Reda��o dada pela Medida provis�ria n� 849, de 2018)
          (Vig�ncia encerrada)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais:                    (Reda��o dada pela Medida provis�ria n� 849, de 2018)          (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

11.394,52

12.151,06

12.917,56

II

10.633,66

11.339,69

12.055,00

I

10.127,29

10.799,69

11.480,95

D

III

9.206,63

9.817,91

10.437,23

II

8.938,47

9.531,94

10.133,23

I

8.678,14

9.254,33

9.838,10

C

III

8.110,41

8.648,90

9.194,48

II

7.874,18

8.396,99

8.926,68

I

7.644,84

8.152,41

8.666,68

B

III

7.144,71

7.619,08

8.099,70

II

6.936,61

7.397,16

7.863,79

I

6.734,57

7.181,71

7.634,74

A

III

6.293,99

6.711,88

7.135,27

II

6.110,67

6.516,38

6.927,44

I

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais:                (Reda��o dada pela Medida provis�ria n� 849, de 2018)          (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

8.545,89

9.113,29

9.688,17

II

7.975,25

8.504,76

9.041,25

I

7.595,47

8.099,77

8.610,71

D

III

6.904,98

7.363,43

7.827,92

II

6.703,85

7.148,96

7.599,92

I

6.508,61

6.940,75

7.378,57

C

III

6.082,81

6.486,67

6.895,86

II

5.905,64

6.297,74

6.695,01

I

5.733,63

6.114,31

6.500,01

B

III

5.358,53

5.714,31

6.074,77

II

5.202,46

5.547,87

5.897,84

I

5.050,93

5.386,29

5.726,06

A

III

4.720,49

5.033,91

5.351,45

II

4.583,00

4.887,29

5.195,58

I

4.449,52

4.744,94

5.044,26

 c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais:                  (Reda��o dada pela Medida provis�ria n� 849, de 2018)          (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

5.697,26

6.075,53

6.458,78

II

5.316,83

5.669,84

6.027,50

I

5.063,65

5.399,85

5.740,47

D

III

4.603,32

4.908,95

5.218,62

II

4.469,24

4.765,97

5.066,61

I

4.339,07

4.627,16

4.919,05

C

III

4.055,20

4.324,45

4.597,24

II

3.937,09

4.198,50

4.463,34

I

3.822,42

4.076,21

4.333,34

B

III

3.572,35

3.809,54

4.049,85

II

3.468,30

3.698,58

3.931,89

I

3.367,29

3.590,86

3.817,37

A

III

3.146,99

3.355,94

3.567,64

II

3.055,33

3.258,19

3.463,72

I

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO XV
(Reda��o dada pela lei n� 13.464, de 2017)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO 

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 40 horas semanais: 

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

10.095,88

11.394,52

12.151,06

12.917,56

ESPECIAL

II

9.421,74

10.633,66

11.339,69

12.055,00

 

I

8.973,08

10.127,29

10.799,69

11.480,95

 

III

8.157,35

9.206,63

9.817,91

10.437,23

D

II

7.919,75

8.938,47

9.531,94

10.133,23

 

I

7.689,09

8.678,14

9.254,33

9.838,10

 

III

7.186,06

8.110,41

8.648,90

9.194,48

C

II

6.976,76

7.874,18

8.396,99

8.926,68

 

I

6.773,55

7.644,84

8.152,41

8.666,68

 

III

6.330,42

7.144,71

7.619,08

8.099,70

B

II

6.146,04

6.936,61

7.397,16

7.863,79

 

I

5.967,03

6.734,57

7.181,71

7.634,74

 

III

5.576,66

6.293,99

6.711,88

7.135,27

A

II

5.414,23

6.110,67

6.516,38

6.927,44

 

I

5.256,54

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 30 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

7.571,91

8.545,89

9.113,29

9.688,17

ESPECIAL

II

7.066,30

7.975,25

8.504,76

9.041,25

 

I

6.729,81

7.595,47

8.099,77

8.610,71

 

III

6.118,01

6.904,98

7.363,43

7.827,92

D

II

5.939,81

6.703,85

7.148,96

7.599,92

 

I

5.766,82

6.508,61

6.940,75

7.378,57

 

III

5.389,54

6.082,81

6.486,67

6.895,86

C

II

5.232,57

5.905,64

6.297,74

6.695,01

 

I

5.080,16

5.733,63

6.114,31

6.500,01

 

III

4.747,82

5.358,53

5.714,31

6.074,77

B

II

4.609,53

5.202,46

5.547,87

5.897,84

 

I

4.475,27

5.050,93

5.386,29

5.726,06

 

III

4.182,50

4.720,49

5.033,91

5.351,45

A

II

4.060,68

4.583,00

4.887,29

5.195,58

 

I

3.942,41

4.449,52

4.744,94

5.044,26

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 20 horas semanais:

Em R$

 

 

VENCIMENTO B�SICO

CLASSE

PADR�O

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

 

III

5.047,94

5.697,26

6.075,53

6.458,78

ESPECIAL

II

4.710,87

5.316,83

5.669,84

6.027,50

 

I

4.486,54

5.063,65

5.399,85

5.740,47

 

III

4.078,67

4.603,32

4.908,95

5.218,62

D

II

3.959,88

4.469,24

4.765,97

5.066,61

 

I

3.844,54

4.339,07

4.627,16

4.919,05

 

III

3.593,03

4.055,20

4.324,45

4.597,24

C

II

3.488,38

3.937,09

4.198,50

4.463,34

 

I

3.386,77

3.822,42

4.076,21

4.333,34

 

III

3.165,21

3.572,35

3.809,54

4.049,85

B

II

3.073,01

3.468,30

3.698,58

3.931,89

 

I

2.983,52

3.367,29

3.590,86

3.817,37

 

III

2.788,33

3.146,99

3.355,94

3.567,64

A

II

2.707,12

3.055,33

3.258,19

3.463,72

 

I

2.628,27

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO XV
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)  Produ��o de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

14.080,14

II

13.139,95

I

12.514,24

D

III

11.376,58

II

11.045,22

I

10.723,53

C

III

10.021,98

II

9.730,08

I

9.446,68

B

III

8.828,67

II

8.571,53

I

8.321,87

A

III

7.777,44

II

7.550,91

I

7.330,99

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

10.560,11

II

9.854,96

I

9.385,67

D

III

8.532,43

II

8.283,91

I

8.042,64

C

III

7.516,49

II

7.297,56

I

7.085,01

B

III

6.621,50

II

6.428,65

I

6.241,41

A

III

5.833,08

II

5.663,18

I

5.498,24

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

7.040,07

II

6.569,98

I

6.257,11

D

III

5.688,30

II

5.522,60

I

5.361,76

C

III

5.010,99

II

4.865,04

I

4.723,34

B

III

4.414,34

II

4.285,76

I

4.160,93

A

III

3.888,73

II

3.775,45

I

3.665,50

ANEXO XV
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO 

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

14.080,14

II

13.139,95

I

12.514,24

D

III

11.376,58

II

11.045,22

I

10.723,53

C

III

10.021,98

II

9.730,08

I

9.446,68

B

III

8.828,67

II

8.571,53

I

8.321,87

A

III

7.777,44

II

7.550,91

I

7.330,99

 b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

10.560,11

II

9.854,96

I

9.385,67

D

III

8.532,43

II

8.283,91

I

8.042,64

C

III

7.516,49

II

7.297,56

I

7.085,01

B

III

6.621,50

II

6.428,65

I

6.241,41

A

III

5.833,08

II

5.663,18

I

5.498,24

 c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial � 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

7.040,07

II

6.569,98

I

6.257,11

D

III

5.688,30

II

5.522,60

I

5.361,76

C

III

5.010,99

II

4.865,04

I

4.723,34

B

III

4.414,34

II

4.285,76

I

4.160,93

A

III

3.888,73

II

3.775,45

I

3.665,50

d) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais, a partir de 1� de janeiro de 2025:     (Inclu�da pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

15.717,66

16.613,57

IV

14.668,13

15.504,21

III

13.969,65

14.765,92

II

12.699,68

13.423,56

I

12.329,78

13.032,58

C

V

11.970,68

12.653,01

IV

11.187,54

11.825,23

III

10.861,69

11.480,81

II

10.545,33

11.146,41

I

9.855,44

10.417,20

B

V

9.568,40

10.113,80

IV

9.289,70

9.819,21

III

8.681,96

9.176,83

II

8.429,08

8.909,54

I

8.183,58

8.650,04

A

V

7.648,21

8.084,16

IV

7.425,45

7.848,70

III

7.209,17

7.620,09

II

6.999,19

7.398,14

I

6.795,33

7.182,66

e) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais, a partir de 1� de janeiro de 2025:    (Inclu�da pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

11.788,25

12.460,18

IV

11.001,10

11.628,16

III

10.477,24

11.074,44

II

9.524,76

10.067,67

I

9.247,34

9.774,44

C

V

8.978,01

9.489,76

IV

8.390,66

8.868,92

III

8.146,27

8.610,61

II

7.909,00

8.359,81

I

7.391,58

7.812,90

B

V

7.176,30

7.585,35

IV

6.967,28

7.364,41

III

6.511,47

6.882,62

II

6.321,81

6.682,16

I

6.137,69

6.487,53

A

V

5.736,16

6.063,12

IV

5.569,09

5.886,53

III

5.406,88

5.715,07

II

5.249,39

5.548,61

I

5.096,50

5.387,00

f) Vencimento b�sico dos cargos de Perito M�dico Federal da carreira de Perito M�dico Federal e de Supervisor M�dico-Pericial da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais, a partir de 1� de janeiro de 2025:    (Inclu�da pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE

PADR�O

VENCIMENTO B�SICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

7.858,83

8.306,79

IV

7.334,07

7.752,11

III

6.984,83

7.382,96

II

6.349,84

6.711,78

I

6.164,89

6.516,29

C

V

5.985,34

6.326,51

IV

5.593,77

5.912,62

III

5.430,85

5.740,41

II

5.272,67

5.573,21

I

4.927,72

5.208,60

B

V

4.784,20

5.056,90

IV

4.644,85

4.909,61

III

4.340,98

4.588,42

II

4.214,54

4.454,77

I

4.091,79

4.325,02

A

V

3.824,11

4.042,08

IV

3.712,73

3.924,35

III

3.604,59

3.810,05

II

3.499,60

3.699,07

I

3.397,67

3.591,33

ANEXO XVI

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

40 HORAS

44,96

48,30

52,88

20 HORAS

22,48

24,15

26,44

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 479, de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

40 HORAS

44,96

48,30

52,88

b) 30 horas semanais

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2009

1o JUL 2010

30 HORAS

36,23

39,60

c) 20 horas semanais

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

20 HORAS

22,48

24,15

26,44

ANEXO XVI

(Reda��o dada pela Lei n� 11.269, de 2010)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais

Em R$

HORAS

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

SEMANAIS DE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

TRABALHO

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

40 HORAS

44,96

48,30

52,88

b) 30 horas semanais

Em R$

HORAS

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

SEMANAIS DE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

TRABALHO

1o JUL 2009

1o JUL 2010

30 HORAS

36,23

39,60

c) 20 horas semanais

Em R$

HORAS

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

SEMANAIS DE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

TRABALHO

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

20 HORAS

22,48

24,15

26,44

d) (VETADO) (Inclu�do pela Lei n� 11.269, de 2010)

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

40 HORAS

52,88

55,52

58,41

61,27

b) 30 horas semanais (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

40 HORAS

39,60

41,58

43,74

45,88

c) 20 horas semanais (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

40 HORAS

26,44

27,76

29,2

30,63

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO 

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN. 2015

1o JAN. 2017

1o JAN. 2018

1o JAN. 2019

40 HORAS

61,27

69,15

73,74

78,39

b) 30 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN. 2015

1o JAN. 2017

1o JAN. 2018

1o JAN. 2019

30 HORAS

45,88

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN. 2015

1o JAN. 2017

1o JAN. 2018

1o JAN. 2019

20 HORAS

30,63

34,58

36,87

39,20

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela lei n� 13.464, de 2017)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA (GDAPMP) 

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

40 HORAS

61,27

69,15

73,74

78,39

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

30 HORAS

45,88

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

20 HORAS

30,63

34,58

36,87

39,20

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)   (Vig�ncia encerrada)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)   (Vig�ncia encerrada)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

40 HORAS

69,15

73,74

78,39

b) 30 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)   (Vig�ncia encerrada)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

30 HORAS

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)    (Vig�ncia encerrada)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

20 HORAS

34,58

36,87

39,20

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela lei n� 13.464, de 2017)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA (GDAPMP) 

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

40 HORAS

61,27

69,15

73,74

78,39

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

30 HORAS

45,88

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

20 HORAS

30,63

34,58

36,87

39,20

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela medida provis�ria n� 849, de 2018)
          (Vig�ncia encerrada)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais:             (Reda��o dada pela medida provis�ria n� 849, de 2018)          (Vig�ncia encerrada)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

40 HORAS

69,15

73,74

78,39

 b) 30 horas semanais:             (Reda��o dada pela medida provis�ria n� 849, de 2018)          (Vig�ncia encerrada)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

30 HORAS

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais:               (Reda��o dada pela medida provis�ria n� 849, de 2018)          (Vig�ncia encerrada)

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

20 HORAS

34,58

36,87

39,20

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela lei n� 13.464, de 2017)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA (GDAPMP) 

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

40 HORAS

61,27

69,15

73,74

78,39

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

30 HORAS

45,88

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

TRABALHO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JAN 2015

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

20 HORAS

30,63

34,58

36,87

39,20

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)  Produ��o de efeitos

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

40 HORAS

85,45

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

30 HORAS

64,08

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

20 HORAS

42,73

ANEXO XVI
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA � GDAPMP 

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

40 HORAS

85,45

 b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

30 HORAS

64,08

 c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

20 HORAS

42,73

ANEXO XVI

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA � GDAPMP

Em R$

JORNADA DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE MAIO DE 2023

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE ABRIL DE 2026

40 HORAS

85,45

95,39

100,83

30 HORAS

64,08

71,54

75,62

20 HORAS

42,73

47,70

50,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*

 

 

 

 

 

OSZAR »