ATO DECLARAT�RIO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL N� 62, DE 2016

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Resolu��o n� 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provis�ria n� 742, de 26 de julho de 2016, que "Disp�e sobre a flexibiliza��o do hor�rio de transmiss�o do programa oficial de informa��es dos Poderes da Rep�blica, durante a realiza��o dos Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos Rio 2016", teve seu prazo de vig�ncia encerrado no dia 22 de novembro do corrente ano.

Congresso Nacional, 28 de novembro de 2016

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 29.11.2016