O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o, 

DECRETA: 

Art. 1�  O Decreto n� 9.637, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 9�   ..................................................................................................

.....................................................................................................................

III - Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica;

IV - Minist�rio da Defesa;

V - Minist�rio das Rela��es Exteriores;

VI - Minist�rio da Economia;

VII - Minist�rio da Infraestrutura;

VIII - Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento;

IX - Minist�rio da Educa��o;

X - Minist�rio da Cidadania;

XI - Minist�rio da Sa�de;

XII - Minist�rio de Minas e Energia;

XIII - Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es;

XIV - Minist�rio do Meio Ambiente;

XV - Minist�rio do Turismo;

XVI - Minist�rio do Desenvolvimento Regional;

XVII - Controladoria-Geral da Uni�o;

XVIII - Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos;

XIX - Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica;

XX - Secretaria de Governo da Presid�ncia da Rep�blica;

XXI - Advocacia-Geral da Uni�o; e

XXII - Banco Central do Brasil.

.....................................................................................................................

� 2�  O membro titular do Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o dever� ser o gestor de seguran�a da informa��o de que trata o inciso III do caput do art. 15, e seu suplente dever� ser ocupante de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a equivalente ou superior ao n�vel 4 do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores.

....................................................................................................................

� 4�  A participa��o no Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o e nos subcolegiados ser� considerada presta��o de servi�o p�blico relevante, n�o remunerada.

� 5�  O Coordenador do Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o aprovar� o regimento interno, que dispor� sobre a organiza��o e o funcionamento do Comit�, no prazo de noventa dias, contado da data de publica��o do Decreto n� 9.832, de 12 de junho de 2019.� (NR)

�Art. 10.  ..................................................................................................

.....................................................................................................................

� 5�  Os membros do Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o que se encontrarem no Distrito Federal se reunir�o presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participar�o da reuni�o por meio de videoconfer�ncia.� (NR)

�Art. 10-A.  O Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o poder� instituir subcolegiados com o objetivo de tratar de tem�ticas espec�ficas relacionadas � seguran�a da informa��o.� (NR)

�Art. 10-B.  Os subcolegiados a que se refere o art. 10-A:

I - ser�o compostos na forma de ato do Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o;

II - n�o poder�o ter mais de sete membros;

III - ter�o car�ter tempor�rio e dura��o n�o superior a um ano; e

IV - est�o limitados a quatro operando simultaneamente.� (NR)

�Art. 11.  A Secretaria-Executiva do Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o ser� exercida pelo Departamento de Seguran�a da Informa��o da Secretaria de Coordena��o de Sistemas do Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia da Rep�blica.� (NR)

�Art. 15.  .................................................................................................

.....................................................................................................................

� 2�  Os membros do comit� de seguran�a da informa��o interno de que tratam os incisos I a III do � 1� dever�o ocupar cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a de n�vel 5 ou superior do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores ou equivalente.

...........................................................................................................� (NR)

Art. 2�  O Decreto n� 7.845, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 5�  Compete ao Comit� Gestor da Seguran�a da Informa��o institu�do pelo Decreto n� 9.637, de 26 de dezembro de 2018:

..........................................................................................................� (NR)

Art. 3�  Ficam revogados:

Art. 4�  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 12 de junho de 2019; 198� da Independ�ncia e 131� da Rep�blica. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 13.6.2019 e retificado em 14.6.2019

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