ATO DECLARAT�RIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N� 24, DE 2025

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Resolu��o n� 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provis�ria n� 1.267, de 19 de outubro de 2024, que "Disp�e sobre opera��es do Programa Nacional de Apoio �s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com benefici�rios que tiveram preju�zos causados pela interrup��o do fornecimento de energia el�trica na Regi�o Metropolitana de S�o Paulo, Estado de S�o Paulo, no m�s de outubro de 2024", teve seu prazo de vig�ncia encerrado no dia 28 de mar�o de 2025.

Congresso Nacional, em 7 de abril de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 8.4.2025