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Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 3.784, DE 6 DE ABRIL DE 2001.

(Revogado pelo Decreto n� 10.930, de 2022)     Vig�ncia

Texto para impress�o

Promove a inclus�o de itens de bens de consumo e de servi�os comuns na classifica��o a que se refere o Anexo II do Decreto n� 3.555, de 8 de agosto de 2000.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Medida Provis�ria no 2.108-12, de 27 de mar�o de 2001,

        DECRETA:

        Art. 1�  O Anexo II do Decreto n� 3.555, de 8 de agosto de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

        Art. 2�  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

        Art. 3�  Fica revogado o art. 2� do Decreto n� 3.693, de 20 de dezembro de 2000.

        Bras�lia, 6 de abril de 2001; 180� da Independ�ncia e 113� da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. 9.4.2001

ANEXO
(Anexo II do Decreto n� 3.555, de 2000)

CLASSIFICA��O DE BENS E SERVI�OS COMUNS

BENS COMUNS

1.    Bens de Consumo

1.1  �gua mineral
1.2  Combust�vel e lubrificante
1.3  G�s
1.4  G�nero aliment�cio
1.5  Material de expediente
1.6  Material hospitalar, m�dico e de laborat�rio
1.7  Medicamentos, drogas e insumos farmac�uticos
1.8  Material de limpeza e conserva��o
1.9  Oxig�nio
1.10  Uniforme

2.     Bens Permanentes

2.1  Mobili�rio
2.2  Equipamentos em geral, exceto bens de inform�tica
2.3  Utens�lios de uso geral, exceto bens de inform�tica
2.4  Ve�culos automotivos em geral
2.5  Microcomputador de mesa ou port�til ("notebook"), monitor de v�deo e impressora

SERVI�OS COMUNS

1. Servi�os de Apoio Administrativo

2. Servi�os de Apoio � Atividade de Inform�tica

2.1  Digita��o
2.2. Manuten��o

3. Servi�os de Assinaturas

3.1. Jornal
3.2. Peri�dico
3.3. Revista
3.4 Televis�o via sat�lite
3.5  Televis�o a cabo

4.  Servi�os de Assist�ncia

4.1. Hospitalar
4.2. M�dica
4.3. Odontol�gica

5.  Servi�os de Atividades Auxiliares

5.1. Ascensorista
5.2.. Auxiliar de escrit�rio
5.3. Copeiro
5.4.  Gar�om
5.5.  Jardineiro
5.6.  Mensageiro
5.7. Motorista
5.8. Secret�ria
5.9. Telefonista

6.  Servi�os de Confec��o de Uniformes

7.  Servi�os de Copeiragem

8.  Servi�os de Eventos

9.  Servi�os de Filmagem

10. Servi�os de Fotografia

11.  Servi�os de G�s Natural

12.  Servi�os de G�s Liq�efeito de Petr�leo

13.  Servi�os Gr�ficos

14.  Servi�os de Hotelaria

15.  Servi�os de Jardinagem

16.  Servi�os de Lavanderia

17.  Servi�os de Limpeza e Conserva��o

18.  Servi�os de Loca��o de Bens M�veis

19.  Servi�os de Manuten��o de Bens Im�veis

20.  Servi�os de Manuten��o de Bens M�veis

21.  Servi�os de Remo��o de Bens M�veis

22.  Servi�os de Microfilmagem

23.  Servi�os de Reprografia

24.  Servi�os de Seguro Sa�de

25.  Servi�os de Degrava��o

26.  Servi�os de Tradu��o

27.  Servi�os de Telecomunica��es de Dados

28.  Servi�os de Telecomunica��es de Imagem

29.  Servi�os de Telecomunica��es de Voz

30.  Servi�os de Telefonia Fixa

31.  Servi�os de Telefonia M�vel

32.  Servi�os de Transporte

33.  Servi�os de Vale Refei��o

34.  Servi�os de Vigil�ncia e Seguran�a Ostensiva

35.  Servi�os de Fornecimento de Energia El�trica

36.  Servi�os de Apoio Mar�timo

37.  Servi�o de Aperfei�oamento, Capacita��o e Treinamento

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