DECRETO N� 4.046, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�neas "a" e "b", da Constitui��o,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica extinto o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunica��o de Governo da Presid�ncia da Rep�blica.

        Art. 2^o  A Secretaria de Comunica��o de Governo da Presid�ncia da Rep�blica fica transformada em Secretaria de Estado de Comunica��o de Governo, �rg�o integrante da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica. (Vide)

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

        Bras�lia, 10 de dezembro de 2001; 180^o da Independ�ncia e 113^o da Rep�blica.

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. 11.12.2001