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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
DECRETO N� 1.326, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1854.
Marca o vestuario, que, no exercicio de suas func��es e solemnidades publicas, devem usar os Juizes de Direito, e Juizes Municipaes e de Orph�os, e Promotores Publicos. |
Hei por bem, na conformidade do paragrapho decimo primeiro, do Artigo cento e dois da Constitui��o do Imperio, que os Juizes de Direito, Juizes Municipaes e de Orph�os, e Promotores Publicos, no exercicio de suas func��es, e solemnidades publicas, usem do vestuario descripto no desenho annexo. Jos� Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justi�a, assim o tenha entendido, e fa�a executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesirno terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Jos� Thomaz Nabuco de Araujo.
Este texto n�o substitui o publicado na CLBR, de 1854
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