DECRETO-LEI N� 1.597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o artigo 55, item II, da Constitui��o,

        DECRETA:

        Art 1� - Ficam os gas�leos inclu�dos entre os derivados de petr�leo sujeitos ao Imposto �nico sobre Lubrificantes e Combust�veis L�quidos e Gasosos, referidos no artigo 1�, " caput ", do Decreto-lei n� 61, de 21 de novembro de 1966, alterado pelo Decreto-lei n� 1.420, de 9 de outubro de 1975.

        Par�grafo �nico - O Minist�rio da Fazenda, ouvido o Minist�rio das Minas e Energia, fixar� as al�quotas do imposto incidente sobre os gas�leos, tendo em vista a respectiva destina��o, atendidos limites m�ximo e m�nimo id�nticos aos estabelecidos para as naftas.

        Art 2� - Os gas�leos destinados � ind�stria petroqu�mica ficam isentos do Imposto �nico de que trata o presente Decreto-lei.

        Art 3� - Este Decreto-lei entrar� em vigor em 1� de janeiro de 1978, revogadas as disposi��es em contr�rio.

        Bras�lia, 23 de dezembro de 1977; 156� da Independ�ncia e 89� da Rep�blica.

ERNESTO GEISEL
M�rio Henrique Simonsen
Shigeaki Ueki

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1977