DECRETO N� 5.468, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
| Revogado pelo Decreto n� 6.006, de 2006. (Produ��o de efeito) |
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O PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4� do Decreto-Lei n� 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1� Ficam reduzidas a zero as al�quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no
inciso I do par�grafo �nico do art. 1�
e no
Anexo do Decreto n� 4.955, de 15 de janeiro de 2004,
com a altera��o promovida pelo
Decreto n� 5.173, de 6 de agosto de 2004.
Art. 2� Ficam reduzidas para quatro por cento as al�quotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados no
art. 2� do Decreto n� 4.955, de 2004,
com a altera��o promovida pelo
Decreto n� 5.173, de 2004.
Art. 3� Ficam suprimidos os "Ex" constantes da Tabela de Incid�ncia do IPI, a seguir relacionados:
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Art. 4� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 15 de junho de 2005; 184� da Independ�ncia e 117� da Rep�blica.
LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 16.6.2005
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