O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 4�, inciso I, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1�  Fica reduzida a zero as al�quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados na posi��o 72.16 da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n� 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Art. 2�  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 22 de janeiro de 2007; 186� da Independ�ncia e 119� da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 22.1.2007 - Edi��o extra

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