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Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 6.072, DE 3 DE ABRIL DE 2007.

Revogado pelo Decreto n� 7.660, de 2011.
Texto para impress�o.

Produ��o de efeito

Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 4o, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1o  A tabela constante da Nota Complementar NC (24-1) ao Cap�tulo 24 da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

Classes

Valor (reais/vintena)

I

0,619

II

0,729

III-M

0,813

III-R

0,919

IV-M

1,025

IV-R

1,131

� (NR)

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2007.

Bras�lia,  3 de abril de 2007; 186o da Independ�ncia e 119o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 4.4.2007

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