Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 6.905, DE 20 DE JULHO DE 2009.

Revogado pelo Decreto n� 7.660, de 2011.

Texto para impress�o.

Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. 

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4o do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e na Resolu��o CAMEX no 76, de 10 de dezembro de 2008, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam criados na Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, os c�digos de classifica��o relacionados no Anexo I, observadas as respectivas al�quotas. 

Art. 2o  Fica alterada na TIPI a reda��o dos c�digos de classifica��o relacionados no Anexo II, observadas as respectivas al�quotas. 

Art. 3o  Ficam suprimidos da TIPI os c�digos de classifica��o relacionados no Anexo III

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 

Bras�lia, 20 de julho de 2009; 188o da Independ�ncia e 121o da Rep�blica. 

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 21.7.2009

ANEXO I 

C�digo TIPI

Descri��o

Al�quota (%)

2915.70.1

�cido palm�tico, seus sais e seus �steres

 

2915.70.11

�cido palm�tico

0

2915.70.19

Outros

0

 

 

 

2932.29.3

Ivermectina; abamectina; moxidectina

 

2932.29.31

Ivermectina

0

2932.29.32

Abamectina

0

2932.29.33

Moxidectina

0

 

 

 

3911.90.26

Polissulfonas

5

 

 

 

7508.90

Outras

 

7508.90.10

Cilindros ocos de se��o vari�vel, obtidos por centrifuga��o, dos tipos utilizados em reformadores estequiom�tricos de g�s natural

0

7508.90.90

Outras

0

 

 

 

8443.31

M�quinas que executem pelo menos duas das seguintes fun��es: impress�o, c�pia ou transmiss�o de telec�pia (fax), capazes de ser conectadas a uma m�quina autom�tica para processamento de dados ou a uma rede

 

8443.31.1

Alimentadas por folhas, com velocidade de impress�o, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 p�ginas por minuto (ppm)

 

8443.31.11

De jato de tinta l�quida, com largura de impress�o inferior ou igual a 420mm

15

8443.31.12

De transfer�ncia t�rmica de cera s�lida (por exemplo, �solid ink� e �dye sublimation�)

15

8443.31.13

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), monocrom�ticas, com largura de impress�o inferior ou igual a 280mm

15

8443.31.14

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), monocrom�ticas, com largura de impress�o superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm

15

8443.31.15

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), policrom�ticas

15

8443.31.16

Outras, com largura de impress�o superior a 420mm

15

8443.31.19

Outras

15

 

 

 

8443.31.9

Outras

 

8443.31.91

Com impress�o por sistema t�rmico

15

8443.31.99

Outras

15

 

 

 

8443.32.37

Outras, com largura de impress�o superior a 420mm

15

 

 

 

8443.99.32

Cilindros recobertos de mat�ria semicondutora fotoel�trica

5

8443.99.33

Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (�toners�)

5

 

 

 

8443.99.4

Mecanismos de impress�o por sistema t�rmico, suas partes e acess�rios

 

8443.99.41

Mecanismos de impress�o, mesmo sem cabe�a de impress�o incorporada

10

8443.99.42

Cabe�as de impress�o

5

8443.99.49

Outros

10

8443.99.50

Outros mecanismos de impress�o, suas partes e acess�rios

10

8443.99.60

Circuitos impressos com componentes el�tricos ou eletr�nicos, montados

15

8443.99.70

Bandejas e gavetas, suas partes e acess�rios

10

8443.99.80

Mecanismos de alimenta��o ou de triagem de pap�is ou documentos, suas partes e acess�rios

10

8443.99.90

Outros

10

 

 

 

8535.30.13

Interruptores a v�cuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a v�cuo)

5

8535.30.17

Outros, com dispositivo de acionamento n�o autom�tico

5

8535.30.18

Outros, com dispositivo de acionamento autom�tico, exceto os de contatos imersos em meio l�quido

5

8535.30.23

Interruptores a v�cuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a v�cuo)

0

8535.30.27

Outros, com dispositivo de acionamento n�o autom�tico

0

8535.30.28

Outros, com dispositivo de acionamento autom�tico, exceto os de contatos imersos em meio l�quido

0

 ANEXO II 

C�digo TIPI

Descri��o

Al�quota (%)

3006.30.12

� base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina

0

 

 

 

8443.32.3

Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impress�o, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 p�ginas por minuto (PPM)

 

8443.32.31

De jato de tinta l�quida, com largura de impress�o inferior ou igual a 420mm

15

8443.32.32

De transfer�ncia t�rmica de cera s�lida (por exemplo, �solid ink� e �dye sublimation�)

15

8443.32.33

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), monocrom�ticas, com largura de impress�o inferior ou igual a 280mm

15

8443.32.34

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), monocrom�ticas, com largura de impress�o superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm

15

8443.32.35

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), policrom�ticas, com velocidade de impress�o inferior ou igual a 20 p�ginas por minuto (PPM)

15

8443.32.36

A �laser�, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L�quido), policrom�ticas, com velocidade de impress�o superior a 20 p�ginas por minuto (ppm)

15

 

 

 

8443.32.40

Outras impressoras alimentadas por folhas

15

 

 

 

8443.32.52

Outros, com largura de impress�o superior a 580mm

15

 

 

 

8443.39.10

M�quinas de impress�o por jato de tinta

0

 

 

 

8443.99.1

Mecanismos de impress�o por impacto, suas partes e acess�rios

 

8443.99.11

Mecanismos de impress�o, mesmo sem cabe�a de impress�o incorporada

10

8443.99.12

Cabe�as de impress�o

10

8443.99.19

Outros

10

 

 

 

8443.99.2

Mecanismos de impress�o por jato de tinta, suas partes e acess�rios

 

8443.99.21

Mecanismos de impress�o, mesmo sem cabe�a de impress�o incorporada

10

8443.99.22

Cabe�as de impress�o

5

8443.99.23

Cartuchos de tinta

5

 

 

 

8443.99.3

Mecanismos de impress�o a �laser�, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal L�quido), suas partes e acess�rios

 

8443.99.31

Mecanismos de impress�o, mesmo sem cilindro fotossens�vel incorporado

5

8443.99.39

Outros

10

ANEXO III 

C�digo da TIPI

C�digo da TIPI

2915.70.10

8443.32.13

2916.36.00

8443.32.19

2932.99.2

8443.99.13

2932.99.21

8443.99.24

2932.99.22

8443.99.25

2932.99.23

8443.99.26

7508.90.00

8443.99.27

8443.31.00

8535.30.11

8443.32.1

8535.30.12

8443.32.11

8535.30.21

8443.32.12

8535.30.22

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OSZAR »