O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n� 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 

DECRETA: 

Art. 1�  O Decreto n� 7.246, de 28 de julho de 2010, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 22.  ............................................................................................................

� 1�  O custo total de gera��o correspondente � sobrecontrata��o de energia el�trica, pelo per�odo definido no caput, ser� considerado no custo total de gera��o de energia el�trica nos Sistemas Isolados de que trata o art. 11, � 2�.

� 2�  O custo decorrente da sobrecontrata��o de energia el�trica dos agentes de distribui��o de que trata o caput, reconhecida pela ANEEL como exposi��o involunt�ria no prazo de cinco anos subsequentes ao da respectiva interliga��o, ser� considerado no custo total de gera��o de energia el�trica nos Sistemas Isolados de que trata o art. 11, � 2�.� (NR)

Art. 2�  Fica revogado o par�grafo �nico do art. 22 do Decreto n� 7.246, de 2010.

Art. 3�  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 9 de outubro de 2019; 198� da Independ�ncia e 131� da Rep�blica. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bento Albuquerque

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 10.10.2019