O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 81, item III, da Constitui��o Federal, e tendo em vista o que disp�e o artigo 42 do Decreto-lei n� 288, de 28 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1� Fica prorrogado, por mais dez anos, o prazo de vig�ncia das isen��es tribut�rias concedidas � Zona Franca de Manaus, de que trata o Decreto-lei n� 288, de 28 de fevereiro de 1967, ressalvadas as exce��es contidas no Decreto-lei n� 340, de 22 de dezembro de 1967.

Art. 2� A prorroga��o do prazo de vig�ncia das isen��es, a que se refere o artigo anterior, estende-se �s �reas da Amaz�nia Ocidental, na forma do Decreto-lei n� 356, de 15 de agosto de 1968.                (Vide Decreto n� 7.212, de 2010)

Art. 3� Os Ministros do Interior, da Fazenda, da Ind�stria e do Com�rcio e o Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presid�ncia da Rep�blica expedir�o, atrav�s de Portaria Interministerial, no prazo de 60 (sessenta) dias, instru��es referentes �s condi��es a serem observadas para a instala��o de novos empreendimentos na Zona Franca de Manaus e nas �reas da Amaz�nia Ocidental, assim como para a frui��o dos incentivos, no prazo da prorroga��o estabelecida no artigo 1�, pelos empreendimentos j� autorizados.               (Vide Decreto n� 92,743, de 1986)

Art. 4� Este Decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia-DF, 16 de abril de 1986; 165� da Independ�ncia e 98� da Rep�blica.

JOS� SARNEY
Dilson Domingos Funaro
Jos� Hugo Castelo Branco
Ronaldo Costa Couto
Rubens Bayma Denys
Jo�o Sayad