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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
DECRETO-LEI No 7.378, DE 13 DE MAR�O DE 1945.
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Prorroga o in�cio da vig�ncia do Decreto-lei n� 7.036, de 10-1-44. |
O Presidente da Rep�blica, usando da atribui��o que lhe confere o artigo 180 da Constitui��o,
decreta:
Art. 1� Fica prorrogada, por sessenta dias, o in�cio da vig�ncia do Decreto-lei n� 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Lei de Acidentes do Trabalho) .
Art. 2� �ste Decreto-lei entrar� em vigor na data de sua publica��o.
Rio de Janeiro, 13 de mar�o de 1945, 124� da Independ�ncia e 57� da Rep�blica.
GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
Este texto n�o substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1945
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