DECRETO-LEI N� 1.085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constitui��o,

        DECRETA:

        Art 1� O inciso XIV, do artigo 4�, da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, alterado pelo Decreto-lei n� 108, de 17.1.67, passa a vigorar com a seguinte reda��o

"XIV - Determinar recolhimento de at� 35% (trinta e cinco por cento) do total dos dep�sitos das institui��es financeiras, seja na forma de subscri��o de letras ou obriga��es do Tesouro Nacional ou compra de t�tulos da D�vida P�blica Federal seja atrav�s de recolhimento em esp�cie em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condi��es que o Conselho Monet�rio Nacional determinar, podendo �ste

a) adotar percentagens diferentes em fun��o

- das regi�es geo-econ�micas;

- das prioridades que atribuir �s aplica��es;

- da natureza das institui��es financeiras;

b) determinar percentuais que n�o ser�o recolhidos, desde que tenham sido reaplicados em financiamentos � agricultura, sob juros favorecidos e outras condi��es fixadas pelo Conselho Monet�rio Nacional."

        Art 2� �ste Decreto-lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

        Bras�lia, 18 de fevereiro de 1970; 149� da Independ�ncia e 82� da Rep�blica.

EM�LIO G. M��DICI
Ant�nio Delfim Netto
Jo�o Paulo dos Reis Velloso

Este texto n�o substitui o publicado no DOU. de 19.2.1970