Art. 2^o  A GDATFA ser� atribu�da em fun��o do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do Mapa.       (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 1^o  A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor de cada uma das unidades do Mapa, no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, para o alcance das metas de desempenho institucional.      (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 2^o  A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas.      (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 3^o  A GDATFA ser� paga observado o limite m�ximo de 100 (cem) pontos e o m�nimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo desta Lei.      (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 4^o  A pontua��o referente � GDATFA ser� assim distribu�da:       (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - at� 20 (vinte) pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e     (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - at� 80 (oitenta) pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.      (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 5^o  Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho individual e institucional da GDATFA.       (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 6^o  Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o individual e institucional e de atribui��o da GDATFA ser�o estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, observada a legisla��o vigente.    (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 7^o  As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento.      (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 7^o  As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento.  (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

� 8^o  Os valores a serem pagos a t�tulo de GDATFA ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo, observada a classe e o padr�o em que se encontra posicionado o servidor.       (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 9^o  At� que seja publicado o ato a que se refere o � 6^o deste artigo e processados os resultados da primeira avalia��o individual e institucional considerando o disposto no � 4^o deste artigo, todos os servidores que fizerem jus � GDATFA dever�o perceb�-la em valor correspondente � �ltima pontua��o que lhe foi atribu�da e que serviu de base para a percep��o da GDATFA multiplicada pelo valor do ponto constante do Anexo desta Lei, conforme disposto no � 8^o deste artigo.      (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 10.  O resultado da primeira avalia��o gera efeitos financeiros a partir da data de publica��o do ato a que se refere o � 6^o deste artigo, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor.       (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 11.  O disposto no � 9^o deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus � GDATFA.       (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 2^o-A.  Em caso de afastamentos e licen�as considerados como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o de gratifica��o de desempenho, o servidor continuar� percebendo a GDATFA em valor correspondente ao da �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno.      (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 1^o  O disposto no caput n�o se aplica aos casos de cess�o.      (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 2^o  At� que seja processada a sua primeira avalia��o de desempenho que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o sem direito � percep��o da GDATFA no decurso do ciclo de avalia��o receber� a gratifica��o no valor correspondente a oitenta pontos.      (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
         Art. 2^o-B Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1^o, em exerc�cio no MAPA, quando investidos em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a far�o jus � GDATFA da seguinte forma:      (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 8^o do art. 2^o; e    (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do MAPA no per�odo. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        Art. 2^o-C  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1^o, quando n�o se encontrarem em exerc�cio no MAPA, somente far�o jus � GDATFA quando: (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        I - requisitados pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber�o a GDATFA com base nas regras aplic�veis como se estivessem em efetivo exerc�cio no MAPA; e (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        II - cedidos para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores, DAS-6, DAS-5, DAS-4, ou equivalentes, perceber�o a GDATFA calculada com base no resultado da avalia��o institucional do MAPA no per�odo. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        Art. 2^o-D.  Ocorrendo exonera��o do cargo em comiss�o, com manuten��o do cargo efetivo, o servidor que fa�a jus � GDATFA continuar� a perceb�-la em valor correspondente � da �ltima pontua��o que lhe foi atribu�da, na condi��o de ocupante de cargo em comiss�o, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s a exonera��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

Art. 2^o-A.  Em caso de afastamentos e licen�as considerados como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o de gratifica��o de desempenho, o servidor continuar� percebendo a GDATFA em valor correspondente ao da �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno.      (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 1^o  O disposto no caput deste artigo n�o se aplica aos casos de cess�o.        (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 2^o  At� que seja processada a sua primeira avalia��o de desempenho que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o sem direito � percep��o da GDATFA no decurso do ciclo de avalia��o receber� a gratifica��o no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.         (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 2^o-B.  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1^o desta Lei, em exerc�cio no Mapa, quando investidos em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a far�o jus � GDATFA da seguinte forma:       (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 8^o do art. 2^o desta Lei; e (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do Mapa no per�odo.      (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 2^o-C.  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1^o desta Lei quando n�o se encontrarem em exerc�cio no Mapa somente far�o jus � GDATFA quando:      (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - requisitados pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber�o a GDATFA com base nas regras aplic�veis como se estivessem em efetivo exerc�cio no Mapa; e       (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - cedidos para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput deste artigo e investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalentes, e perceber�o a GDATFA calculada com base no resultado da avalia��o institucional do Mapa no per�odo.      (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - cedidos para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investidos em cargos de natureza especial ou em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores (DAS) n�veis 6, 5 ou 4, ou equivalentes, situa��o na qual perceber�o a GDATFA calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo.  (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

� 1^o  A avalia��o institucional considerada para o servidor alcan�ado pelos incisos I e II do caput ser�:  (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

I - a do �rg�o ou entidade onde o servidor permaneceu em exerc�cio por mais tempo;   (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

II - a do �rg�o ou entidade onde o servidor se encontrar em exerc�cio ao t�rmino do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo n�mero de dias em diferentes �rg�os ou entidades; ou  (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

III - a do �rg�o de origem, quando requisitado ou cedido para �rg�o diverso da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica ou fundacional.  (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

� 2^o  A avalia��o individual do servidor alcan�ado pelo inciso I do caput ser� realizada somente pela chefia imediata quando a sistem�tica para avalia��o de desempenho a que se refere o � 5^o do art. 2^o n�o for igual � aplic�vel ao �rg�o ou entidade de exerc�cio do servidor.  (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

Art. 2^o-D.  Ocorrendo exonera��o do cargo em comiss�o com manuten��o do cargo efetivo, o servidor que fa�a jus � GDATFA continuar� a perceb�-la em valor correspondente ao da �ltima pontua��o que lhe foi atribu�da, na condi��o de ocupante de cargo em comiss�o, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s a exonera��o.       (Inclu�do pela Lei n� 11.907, de 2009)

        II - quando percebida por per�odo inferior a 60 (sessenta) meses:      (Reda��o dada pela Lei n� 11.784, de 2008)

        a) a partir de 1^o de mar�o de 2008, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor m�ximo do respectivo n�vel;      (Inclu�do pela Lei n� 11.784, de 2008)

        b) a partir de 1^o de janeiro de 2009, no valor correspondente a 50% (cinq�enta por cento) do valor m�ximo do respectivo n�vel.        (Inclu�do pela Lei n� 11.784, de 2008)

TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE T�CNICA DE FISCALIZA��O AGROPECU�RIA - GDATFA

ANEXO
(Reda��o dada  pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laborat�rio

ANEXO
(Reda��o dada pela Lei n� 12.277, de 2010)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE

T�CNICA DE FISCALIZA��O AGROPECU�RIA - GDATFA

a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspe��o Sanit�ria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecu�rias e T�cnico de Laborat�rio

Em R$

b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laborat�rio

Em R$

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T�CNICA DE FISCALIZA��O AGROPECU�RIA - GDATFA

a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspe��o Sanit�ria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecu�rias e T�cnico de Laborat�rio

Em R$

b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laborat�rio

Em R$

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T�CNICA DE FISCALIZA��O AGROPECU�RIA - GDATFA 

a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspe��o Sanit�ria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecu�rias e T�cnico de Laborat�rio

                                                                                                                                                                 Em R$

 b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laborat�rio

                                                                                                                Em R$

(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos