O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n� 8.256, de 25 de novembro de 1991, nos arts. 4^o, 6^o e 7^o da Lei n^o 11.732, de 30 de junho de 2008, e no art. 93 do Decreto-Lei n^o 37, de 18 de novembro de 1966, 

DECRETA: 

CAPITULO I

DAS FINALIDADES E LOCALIZA��ES DAS ALCBV E ALCB 

Art. 1^o  A �rea de Livre Com�rcio de Boa Vista - ALCBV, no Estado de Roraima, � dotada de condi��es para exercer o livre com�rcio de importa��o e exporta��o, sob regime fiscal especial, criada com a finalidade de promover o desenvolvimento da regi�o central e fronteiri�a do extremo norte daquele Estado, bem como de incrementar as rela��es com os pa�ses vizinhos, segundo a pol�tica de integra��o latino-americana. 

� 1^o  A ALCBV possui �rea total de 426.900,360 ha e per�metro de 333.558,645 m, nos seguintes limites e confronta��es:

I - Norte: Munic�pio de Amajari;

II - Leste: Terra Ind�gena S�o Marcos e Munic�pio de Bonfim;

III - Sul: Munic�pio de Cant� e Munic�pio de Mucaja�; e

IV - Oeste: Munic�pio de Alto Alegre. 

� 2^o  Fica aprovado o Memorial Descritivo da ALCBV, na forma do Anexo I deste Decreto. 

Art. 2^o  A �rea de Livre Com�rcio de Bonfim - ALCB, no Estado de Roraima, � dotada de condi��es para exercer o livre com�rcio de importa��o e exporta��o, sob regime fiscal especial, criada com a finalidade de promover o desenvolvimento da regi�o fronteiri�a do extremo leste daquele Estado, bem como de incrementar as rela��es com os pa�ses vizinhos, segundo a pol�tica de integra��o latino-americana. 

� 1^o  A ALCB possui �rea total de 639.139,584 ha e per�metro de 801.318,719 m, nos seguintes limites e confronta��es:

I - Norte: Raposa Serra do Sol;

II - Leste: Rep�blica Cooperativista da Guiana e Terra Ind�gena Mano�-Pium;

III - Sul: Terra Ind�gena Jacamim e Munic�pio de Caracara�; e

IV - Oeste: Terra Ind�gena S�o Marcos, Terra Ind�gena Jabuti, Munic�pio de Boa Vista, Terra Ind�gena Canauanim e Munic�pio de Cant�. 

� 2^o  Fica aprovado o Memorial Descritivo da ALCB, na forma do Anexo II deste Decreto. 

CAP�TULO II

DO REGIME FISCAL 

Art. 3^o  No interior da ALCBV e da ALCB ser�o fixados locais destinados � armazenagem de mercadorias a serem comercializadas internamente, exportadas, reexportadas ou comercializadas em outros pontos do territ�rio nacional, �s quais ser� aplicado o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro. 

Par�grafo �nico.  A remessa ou a importa��o de  mercadoria para a ALCBV e a ALCB, destinada � exporta��o, � reexporta��o ou �  interna��o para outros pontos do territ�rio nacional, somente ser�o autorizadas com observ�ncia do disposto no caput. 

Art. 4^o  Os produtos industrializados nas ALCBV e ALCB ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer � comercializa��o em qualquer outro ponto do territ�rio nacional. 

� 1^o  A isen��o prevista no caput somente se aplica a produtos em cuja composi��o final haja predomin�ncia de mat�rias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os min�rios do cap�tulo 26 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, ou agrosilvopastoril, observada a legisla��o ambiental pertinente. 

� 2^o  Excetuam-se da isen��o prevista no caput as armas, as muni��es e o fumo. 

� 3^o  A isen��o prevista no caput aplica-se exclusivamente aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos t�cnico-econ�micos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administra��o da Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus - CAS. 

� 4^o  Para fins de aplica��o do disposto neste artigo, entende-se por mat�ria-prima de origem regional aquela que seja resultante de extra��o, coleta, cultivo ou cria��o animal na regi�o da Amaz�nia Ocidental. 

� 5^o  O CAS estabelecer� os crit�rios para fins de reconhecimento da predomin�ncia de mat�ria-prima de origem regional referida no � 1^o e levar� em conta pelo menos um dos seguintes atributos:

I - volume;

II - quantidade;

III - peso; ou

IV - import�ncia, tendo em vista a utiliza��o no produto final. 

� 6^o  Quando n�o forem satisfeitos os requisitos que condicionaram a isen��o, o imposto tornar-se-� exig�vel, como se a isen��o n�o existisse, acrescido de multa e juros na forma da lei. 

CAPITULO III

DAS DISPOSI��ES FINAIS 

Art. 5^o  A Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentar� a aplica��o de regimes aduaneiros especiais para as mercadorias estrangeiras destinadas � ALCBV e � ALCB, assim como para as mercadorias delas procedentes. 

Art. 6^o  Somente podem operar na ALCBV e na ALCB as pessoas jur�dicas que se habilitarem na forma da Lei n^o 4.503, de 30 de novembro de 1964, e que estejam devidamente cadastradas na Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. 

Art. 7^o  O art. 23 do Anexo I do Decreto n^o 6.372, de 14 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte reda��o:              (Revogado pelo Decreto n� 10.086, de 2019)        (Vig�ncia)

�Art. 23.  As �reas de Livre Com�rcio administradas pela SUFRAMA s�o em n�mero de sete e est�o localizadas em Tabatinga, Estado do Amazonas, Macap�/Santana, Estado do Amap�, Guajar�-Mirim, Estado de Rond�nia, Boa Vista e Bonfim, Estado de Roraima, e Brasil�ia/Epitaciol�ndia e Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.� (NR) 

Art. 8^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publica��o. 

Bras�lia, 23 de outubro de 2008; 187^o da Independ�ncia e 120^o da Rep�blica. 

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 24.10.2008

ANEXO I 

MEMORIAL DESCRITIVO 

Im�vel: �rea de Livre Com�rcio
         �rea:  426.900,360 ha.Per�metro :333.558,645 m
         Munic�pio:Boa VistaEstado/ UF:   Roraima/RR

Limites e Confronta��es

Norte:Munic�pio de Amajari
         Leste:Terra Ind�gena S�o Marcos e Munic�pio de Bonfim
         Sul: Munic�pio de Cant� e Munic�pio de Mucaja�
         Oeste: Munic�pio de Alto Alegre

Descri��o do Per�metro 

Partindo do ponto 01, definido pela coordenada geogr�fica de Latitude 03�26�58,90��N e Longitude 60�00�00��WGr, Datum SAD-69, e pela coordenada plana UTM 722195,0000 Este e 381534,0000 Norte, referida ao Meridiano Central 63� WGr, percorrendo pelo rio Uraricoera, no sentido jusante, uma dist�ncia de 98.086,930 metros chega-se ao ponto 02; Partindo do ponto 02 de coordenadas E=779517,0000 e N=334896,0000, percorrendo pelo rio Branco, no sentido jusante, uma dist�ncia de 80.699,995 metros chega-se ao ponto 03; Partindo do ponto 03 de coordenadas E=740244,0000 e N=269409,0000, percorrendo pelo rio Mucaja�, no sentido montante, uma dist�ncia de 52.632,110 metros  chega-se ao ponto 04; Partindo do ponto 04 de coordenadas E=722353,0000 e N=296610,0000, percorrendo uma dist�ncia de 58.348,091 metros e azimute de 360� 53� 56�� chega-se ao ponto 05; Partindo do ponto 05 de coordenadas E=722250,0000 e N=354958,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.037,351 metros e azimute de 89� 30� 31�� chega-se ao ponto 06; Partindo do ponto 06 de coordenadas E=723287,0000 e N=354985,0000, percorrendo uma dist�ncia de 568,769 metros e azimute de 104� 31� 23�� chega-se ao ponto 07; Partindo do ponto 07 de coordenadas E=723840,0000 e N=354852,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.095,183 metros e azimute de 128� 54� 59�� chega-se ao ponto 08; Partindo do ponto 08 de coordenadas E=724704,0000 e N=354179,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.430,319 metros e azimute de 112� 8� 48�� chega-se ao ponto 09; Partindo do ponto 09 de coordenadas E=726038,0000 e N=353663,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.684,239 metros e azimute de 63� 19� 5�� chega-se ao ponto 10; Partindo do ponto 10 de coordenadas E=728415,0000 e N=354910,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.739,002 metros e azimute de 91� 3� 46�� chega-se ao ponto 11; Partindo do ponto 11 de coordenadas E=731154,0000 e N=354907,0000, percorrendo uma dist�ncia de 3.633,249 metros e azimute de 346� 13� 4�� chega-se ao ponto 12; Partindo do ponto 12 de coordenadas E=730227,0000 e N=358420,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.593,596 metros e azimute de 4� 50� 60�� chega-se ao ponto 13; Partindo do ponto 13 de coordenadas E=730334,0000 e N=360010,0000, percorrendo uma dist�ncia de 5.018,341 metros e azimute de 267� 19� 16�� chega-se ao ponto 14; Partindo do ponto 14 de coordenadas E=725326,0000 e N=359688,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.225,677 metros e azimute de 348� 48� 3�� chega-se ao ponto 15; Partindo do ponto 15 de coordenadas E=725067,0000 e N=360886,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.473,720 metros e azimute de 290� 8� 17�� chega-se ao ponto 16; Partindo do ponto 16 de coordenadas E=722730,0000 e N=361697,0000, percorrendo uma dist�ncia de 496,033 metros e azimute de 274� 41� 56�� chega-se ao ponto 17; Partindo do ponto 17 de coordenadas E=722235,0000 e N=361729,0000, percorrendo uma dist�ncia de 19.805,040 metros e azimute de 360� 53� 3�� chega-se ao ponto 01, inicial da presente descri��o, totalizando uma �rea de 426.900,360 ha, excluindo do per�metro em quest�o a �rea da Reserva Ind�gena Serra da Mo�a.

ANEXO II 

MEMORIAL DESCRITIVO

Im�vel:�rea de Livre Com�rcio
         �rea: 639.139,584 haPer�metro:801.318,419 m
         Munic�pio:  BonfimEstado/ UF:Roraima/RR

Limites e Confronta��es

Norte:Raposa Serra do Sol
          Leste:Rep�blica Cooperativista da Guiana e Terra Ind�gena Mano�-Pium
          Sul: Terra Ind�gena Jacamim e Munic�pio de Caracara�
         Oeste: Terra Ind�gena S�o Marcos, Terra Ind�gena Jabuti, Munic�pio de Boa Vista, Terra Ind�gena Canauanim e Munic�pio de Cant�

Descri��o do Per�metro 

Partindo do ponto 01, definido pela coordenada geogr�fica de Latitude 03�14�04,68��N e Longitude 60�23�55,18��WGr, Datum SAD-69, e pela coordenada plana UTM 122189,0000 Este e 358162,0000 Norte, referida ao Meridiano Central 63� WGr, percorrendo pelo rio Tacutu, no sentido montante, uma dist�ncia de 104.874,245 metros ao ponto 2; Partindo do ponto 2 de coordenadas E=186191,0000 e N=384190,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.109,106 metros e azimute de 262� 10� 59�� chega-se ao ponto 3; Partindo do ponto 3 de coordenadas E=185095,0000 e N=384020,0000, percorrendo uma dist�ncia de 538,677 metros e azimute de 240� 3� 16�� chega-se ao ponto 4; Partindo do ponto 4 de coordenadas E=184633,0000 e N=383743,0000, percorrendo uma dist�ncia de 730,003 metros e azimute de 271� 9� 25�� chega-se ao ponto 5; Partindo do ponto 5 de coordenadas E=183903,0000 e N=383745,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.284,714 metros e azimute de 194� 55� 2�� chega-se ao ponto 6; Partindo do ponto 6 de coordenadas E=183594,0000 e N=382498,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.712,802 metros e azimute de 222� 56� 13�� chega-se ao ponto 7; Partindo do ponto 7 de coordenadas E=181781,0000 e N=380480,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.001,232 metros e azimute de 113� 34� 1�� chega-se ao ponto 8; Partindo do ponto 8 de coordenadas E=183629,0000 e N=379712,0000, percorrendo uma dist�ncia de 783,304 metros e azimute de 72� 18� 38�� chega-se ao ponto 9; Partindo do ponto 9 de coordenadas E=184371,0000 e N=379963,0000, percorrendo pelo rio Tacutu, no sentido montante, uma dist�ncia de 73.549,698 metros chega-se ao ponto 10; Partindo do ponto 10 de coordenadas E=170703,0000 e N=334114,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, no sentido montante, uma dist�ncia de 4.154,352 metros chega-se ao ponto 11; Partindo do ponto 11 de coordenadas E=166922,0000 e N=333028,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.066,636 metros e azimute de 289� 25� 5�� chega-se ao ponto 12; Partindo do ponto 12 de coordenadas E=165910,0000 e N=333365,0000, percorrendo pelo igarap� Encrenca, no sentido jusante, uma dist�ncia de 9.583,833 metros chega-se ao ponto 13; Partindo do ponto 13 de coordenadas E=158426,0000 e N=335532,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, no sentido jusante, uma dist�ncia de 7.397,342 metros chega-se ao ponto 14; Partindo do ponto 14 de coordenadas E=160607,0000 e N=340234,0000, percorrendo pelo igarap� da On�a, no sentido montante, uma dist�ncia de 3.258,243 metros chega-se ao ponto 15; Partindo do ponto 15 de coordenadas E=158075,0000 e N=341498,0000, percorrendo pelo igarap� Urubu, no sentindo montante, uma dist�ncia de 1.978,459 metros chega-se ao ponto 16; Partindo do ponto 16 de coordenadas E=156362,0000 e N=340714,0000, percorrendo uma dist�ncia de 10.308,554 metros e azimute de 239� 29� 41�� chega-se ao ponto 17; Partindo do ponto 17 de coordenadas E=147573,0000 e N=335327,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, uma dist�ncia de 1.521,120 metros chega-se ao ponto 18; Partindo do ponto 18 de coordenadas E=147923,0000 e N=333921,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, no sentindo jusante, uma dist�ncia de 5.070,774 metros chega-se ao ponto 19; Partindo do ponto 19 de coordenadas E=151427,0000 e N=331039,0000, percorrendo pelo igarap� Cumac�, no sentido montante, uma dist�ncia de 34.968,936 metros chega-se ao ponto 20; Partindo do ponto 20 de coordenadas E=144463,0000 e N=302381,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.598,395 metros e azimute de 110� 15� 28�� chega-se ao ponto 21; Partindo do ponto 21 de coordenadas E=146916,0000 e N=301524,0000, percorrendo uma dist�ncia de 969,058 metros e azimute de 129� 37� 56�� chega-se ao ponto 22; Partindo do ponto 22 de coordenadas E=147673,0000 e N=300919,0000, percorrendo uma dist�ncia de 3.097,434 metros e azimute de 156� 50� 5�� chega-se ao ponto 23; Partindo do ponto 23 de coordenadas E=148941,0000 e N=298093,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.971,498 metros e azimute de 142� 53� 18�� chega-se ao ponto 24; Partindo do ponto 24 de coordenadas E=150775,0000 e N=295755,0000, percorrendo uma dist�ncia de 2.239,841 metros e azimute de 127� 31� 19�� chega-se ao ponto 25; Partindo do ponto 25 de coordenadas E=152575,0000 e N=294422,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, sentido jusante, uma dist�ncia de 3.137,046 metros chega-se ao ponto 26; Partindo do ponto 26 de coordenadas E=154178,0000 e N=296817,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, sentido jusante, uma dist�ncia de 2.829,353 metros chega-se ao ponto 27; Partindo do ponto 27 de coordenadas E=155219,4800 e N=299031,9600, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, sentindo jusante, uma dist�ncia de 7.275,823 metros chega-se ao ponto 28; Partindo do ponto 28 de coordenadas E=152542,0000 e N=305493,0000, percorrendo pelo igarap� Manda, no sentido jusante, uma dist�ncia de 2.668,981 metros chega-se ao ponto 29; Partindo do ponto 29 de coordenadas E=153524,0000 e N=307876,0000, percorrendo uma dist�ncia de 13.401,535 metros e azimute de 301� 35� 8�� chega-se ao ponto 30; Partindo do ponto 30 de coordenadas E=141987,0000 e N=314695,0000, percorrendo uma dist�ncia de 23.136,229 metros e azimute de 84� 26� 43�� chega-se ao ponto 31; Partindo do ponto 31 de coordenadas E=164972,0000 e N=317336,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, no sentido jusante, uma dist�ncia de 3.541,720 metros chega-se ao ponto 32; Partindo do ponto 32 de coordenadas E=167680,0000 e N=318957,0000, percorrendo pelo rio Tacutu, sentido montante, uma dist�ncia de 90.352,211 metros e azimute de 162� 47� 45�� chega-se ao ponto 33; Partindo do ponto 33 de coordenadas E=189135,0000 e N=253717,0000, percorrendo uma dist�ncia de 688,904 metros e azimute de 278� 30� 24�� chega-se ao ponto 34; Partindo do ponto 34 de coordenadas E=188452,0000 e N=253807,0000, percorrendo uma dist�ncia de 282,144 metros e azimute de 272� 49� 41�� chega-se ao ponto 35; Partindo do ponto 35 de coordenadas E=188170,0000 e N=253816,0000, percorrendo uma dist�ncia de 823,268 metros e azimute de 272� 27� 42�� chega-se ao ponto 36; Partindo do ponto 36 de coordenadas E=187347,0000 e N=253837,0000, percorrendo uma dist�ncia de 569,179 metros e azimute de 291� 14� 59�� chega-se ao ponto 37; Partindo do ponto 37 de coordenadas E=186813,0000 e N=254034,0000, percorrendo uma dist�ncia de 836,266 metros e azimute de 278� 33� 30�� chega-se ao ponto 38; Partindo do ponto 38 de coordenadas E=185984,0000 e N=254144,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.047,683 metros e azimute de 254� 1� 4�� chega-se ao ponto 39; Partindo do ponto 39 de coordenadas E=184982,0000 e N=253838,0000, percorrendo uma dist�ncia de 838,208 metros e azimute de 243� 25� 34�� chega-se ao ponto 40; Partindo do ponto 40 de coordenadas E=184239,0000 e N=253450,0000, percorrendo uma dist�ncia de 783,600 metros e azimute de 231� 32� 27�� chega-se ao ponto 41; Partindo do ponto 41 de coordenadas E=183634,0000 e N=252952,0000, percorrendo uma dist�ncia de 971,631 metros e azimute de 260� 23� 2�� chega-se ao ponto 42; Partindo do ponto 42 de coordenadas E=182679,0000 e N=252773,0000, percorrendo uma dist�ncia de 985,999 metros e azimute de 252� 29� 30�� chega-se ao ponto 43; Partindo do ponto 43 de coordenadas E=181744,0000 e N=252460,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.022,681 metros e azimute de 252� 31� 47�� chega-se ao ponto 44; Partindo do ponto 44 de coordenadas E=180774,0000 e N=252136,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.106,601 metros e azimute de 255� 25� 54�� chega-se ao ponto 45; Partindo do ponto 45 de coordenadas E=179708,0000 e N=251839,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.042,609 metros e azimute de 252� 22� 26�� chega-se ao ponto 46; Partindo do ponto 46 de coordenadas E=178720,0000 e N=251506,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.070,526 metros e azimute de 253� 19� 36�� chega-se ao ponto 47; Partindo do ponto 47 de coordenadas E=177700,0000 e N=251181,0000, percorrendo uma dist�ncia de 801,422 metros e azimute de 244� 47� 12�� chega-se ao ponto 48; Partindo do ponto 48 de coordenadas E=176981,0000 e N=250827,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.149,451 metros e azimute de 259� 24� 24�� chega-se ao ponto 49; Partindo do ponto 49 de coordenadas E=175855,0000 e N=250596,0000, percorrendo uma dist�ncia de 710,303 metros e azimute de 237� 36� 3�� chega-se ao ponto 50; Partindo do ponto 50 de coordenadas E=175262,0000 e N=250205,0000, percorrendo uma dist�ncia de 419,076 metros e azimute de 235� 13� 26�� chega-se ao ponto 51; Partindo do ponto 51 de coordenadas E=174922,0000 e N=249960,0000, percorrendo uma dist�ncia de 943,835 metros e azimute de 261� 55� 1�� chega-se ao ponto 52; Partindo do ponto 52 de coordenadas E=173990,0000 e N=249811,0000, percorrendo uma dist�ncia de 978,812 metros e azimute de 248� 54� 58�� chega-se ao ponto 53; Partindo do ponto 53 de coordenadas E=173083,0000 e N=249443,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.034,892 metros e azimute de 248� 55� 16�� chega-se ao ponto 54; Partindo do ponto 54 de coordenadas E=172124,0000 e N=249054,0000, percorrendo uma dist�ncia de 814,312 metros e azimute de 237� 37� 20�� chega-se ao ponto 55; Partindo do ponto 55 de coordenadas E=171444,0000 e N=248606,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.009,377 metros e azimute de 253� 56� 50�� chega-se ao ponto 56; Partindo do ponto 56 de coordenadas E=170479,0000 e N=248310,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.049,930 metros e azimute de 247� 39� 29�� chega-se ao ponto 57; Partindo do ponto 57 de coordenadas E=169515,0000 e N=247894,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.034,231 metros e azimute de 248� 25� 37�� chega-se ao ponto 58; Partindo do ponto 58 de coordenadas E=168560,0000 e N=247497,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.108,693 metros e azimute de 248� 27� 35�� chega-se ao ponto 59; Partindo do ponto 59 de coordenadas E=167536,0000 e N=247072,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.252,125 metros e azimute de 251� 35� 44�� chega-se ao ponto 60; Partindo do ponto 60 de coordenadas E=166355,0000 e N=246656,0000, percorrendo uma dist�ncia de 908,001 metros e azimute de 234� 11� 36�� chega-se ao ponto 61; Partindo do ponto 61 de coordenadas E=165628,0000 e N=246112,0000, percorrendo uma dist�ncia de 966,255 metros e azimute de 255� 41� 53�� chega-se ao ponto 62; Partindo do ponto 62 de coordenadas E=164696,0000 e N=245857,0000, percorrendo uma dist�ncia de 909,871 metros e azimute de 246� 39� 37�� chega-se ao ponto 63; Partindo do ponto 63 de coordenadas E=163867,0000 e N=245482,0000, percorrendo uma dist�ncia de 352,000 metros e azimute de 181� 0� 0�� chega-se ao ponto 64; Partindo do ponto 64 de coordenadas E=163867,0000 e N=245130,0000, percorrendo uma dist�ncia de 766,319 metros e azimute de 251� 38� 34�� chega-se ao ponto 65; Partindo do ponto 65 de coordenadas E=163144,0000 e N=244876,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.348,911 metros e azimute de 250� 12� 1�� chega-se ao ponto 66; Partindo do ponto 66 de coordenadas E=161883,0000 e N=244397,0000, percorrendo uma dist�ncia de 226,927 metros e azimute de 293� 16� 13�� chega-se ao ponto 67; Partindo do ponto 67 de coordenadas E=161673,0000 e N=244483,0000, percorrendo pelo rio Urubu, no sentido montante, uma dist�ncia de 29.858,700 metros chega-se ao ponto 68; Partindo do ponto 68 de coordenadas E=168949,0000 e N=221361,0000, percorrendo uma dist�ncia de 20.037,036 metros e azimute de 271� 6� 31�� chega-se ao ponto 69; Partindo do ponto 69 de coordenadas E=148912,0000 e N=221399,0000, percorrendo pelo rio Bara�na, no sentindo montante, uma dist�ncia de 19.488,411 metros chega-se ao ponto 70; Partindo do ponto 70 de coordenadas E=136738,0000 e N=226333,0000, percorrendo uma dist�ncia de 3.241,660 metros e azimute de 298� 17� 4�� chega-se ao ponto 71; Partindo do ponto 71 de coordenadas E=133857,0000 e N=227819,0000, percorrendo pelo rio Guarum�, no sentindo jusante, uma dist�ncia de 15.627,550 metros chega-se ao ponto 72; Partindo do ponto 72 de coordenadas E=143945,0000 e N=238325,0000, percorrendo por um rio sem denomina��o, no sentido jusante, uma dist�ncia de 10.492,790 metros e chega-se ao ponto 73; Partindo do ponto 73 de coordenadas E=149534,0000 e N=242753,0000, percorrendo pelo igarap� sem denomina��o, sentido montante, uma dist�ncia de 20.797,241 metros chega-se ao ponto 74; Partindo do ponto 74 de coordenadas E=143276,0000 e N=254641,0000, percorrendo uma dist�ncia de 679,300 metros e azimute de 341� 55� 30�� chega-se ao ponto 75; Partindo do ponto 75 de coordenadas E=143054,0000 e N=255283,0000, percorrendo pelo rio Quitauau, no sentido jusante, uma dist�ncia de 33.339,492 metros chega-se ao ponto 76; Partindo do ponto 76 de coordenadas E=144598,0000 e N=281118,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, sentido montante, uma dist�ncia de 2.848,508 metros chega-se ao ponto 77; Partindo do ponto 77 de coordenadas E=147149,0000 e N=280103,0000, percorrendo uma dist�ncia de 943,187 metros e azimute de 24� 29� 37�� chega-se ao ponto 78; Partindo do ponto 78 de coordenadas E=147525,0000 e N=280968,0000, percorrendo uma dist�ncia de 3.151,734 metros e azimute de 16� 1� 26�� chega-se ao ponto 79; Partindo do ponto 79 de coordenadas E=148342,0000 e N=284012,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.015,540 metros e azimute de 4� 59� 48�� chega-se ao ponto 80; Partindo do ponto 80 de coordenadas E=148412,7800 e N=285025,0700, percorrendo uma dist�ncia de 575,566 metros e azimute de 312� 55� 21�� chega-se ao ponto 81; Partindo do ponto 81 de coordenadas E=147984,5300 e N=285409,6200, percorrendo uma dist�ncia de 3.030,580 metros e azimute de 304� 6� 30�� chega-se ao ponto 82; Partindo do ponto 82 de coordenadas E=145446,0000 e N=287065,0000, percorrendo por um igarap� da Fuma, sentido jusante, uma dist�ncia de 3.700,776 metros chega-se ao ponto 83; Partindo do ponto 83 de coordenadas E=141969,0000 e N=286861,0000, percorrendo pelo rio Quitauau, pelo sentido jusante, uma dist�ncia de 29.136,848 metros chega-se ao ponto 84; Partindo do ponto 84 de coordenadas E=120639,0000 e N=292505,0000, percorrendo pelo igarap� Capivara, no sentido montante, uma dist�ncia de 10.228,225 metros chega-se ao ponto 85; Partindo do ponto 85 de coordenadas E=127327,0000 e N=298425,0000, percorrendo pelo igarap� Borra, no sentido montante, uma dist�ncia de 7.581,927 metros chega-se ao ponto 86; Partindo do ponto 86 de coordenadas E=129931,0000 e N=304947,0000, percorrendo uma dist�ncia de 780,293 metros e azimute de 339� 6� 11�� chega-se ao ponto 87; Partindo do ponto 87 de coordenadas E=129640,0000 e N=305671,0000, percorrendo por um igarap� sem denomina��o, no sentido jusante, uma dist�ncia de 5.291,146 metros chega-se ao ponto 88; Partindo do ponto 88 de coordenadas E=126805,0000 e N=309206,0000, percorrendo pelo igarap� Mata-Mat�, no sentido jusante, uma dist�ncia de 29.333,881 metros chega-se ao ponto 89; Partindo do ponto 89 de coordenadas E=103371,0000 e N=319507,0000, percorrendo pelo rio Branco, no sentindo montante, uma dist�ncia de 18.012,810 metros chega-se ao ponto 90, conflu�ncia do rio Branco e rio Uraricoera; Partindo do ponto 90 de coordenadas E=112269,0000 e N=334704,0000, percorrendo rio Branco, no sentindo montante, uma dist�ncia de 21.631,068 metros chega-se ao ponto 91; Partindo do ponto 91 de coordenadas E=125029,0000 e N=350972,0000, percorrendo pelo igarap� Garrafa, no sentindo montante, uma dist�ncia de 7.002,194 metros chega-se ao ponto 92; Partindo do ponto 92 de coordenadas E=129505,0000 e N=353949,0000, percorrendo pelo igarap� Jabuti, no sentindo montante, uma dist�ncia de 13.034,611 metros chega-se ao ponto 93; Partindo do ponto 93 de coordenadas E=139121,0000 e N=349726,0000, percorrendo uma dist�ncia de 6.771,277 metros e azimute de 61� 33� 42�� chega-se ao ponto 94; Partindo do ponto 94 de coordenadas E=145018,0000 e N=353054,0000, percorrendo uma dist�ncia de 5.028,593 metros e azimute de 341� 9� 22�� chega-se ao ponto 95; Partindo do ponto 95 de coordenadas E=143311,0000 e N=357784,0000, percorrendo uma dist�ncia de 8.780,246 metros e azimute de 285� 52� 30�� chega-se ao ponto 96; Partindo do ponto 96 de coordenadas E=134825,0000 e N=360038,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.186,012 metros e azimute de 215� 16� 47�� chega-se ao ponto 97; Partindo do ponto 97 de coordenadas E=134157,0000 e N=359058,0000, percorrendo uma dist�ncia de 1.213,874 metros e azimute de 264� 53� 58�� chega-se ao ponto 98; Partindo do ponto 98 de coordenadas E=132950,0000 e N=358929,0000, percorrendo pelo igarap� do Calango, no sentido jusante, uma dist�ncia de 11.275,321 metros chega-se ao ponto 99, conflu�ncia do igarap� Calango com igarap� Caju; Partindo do ponto 99 de coordenadas E=122921,0000 e N=358665,0000, percorrendo pelo igarap� calango uma dist�ncia de 1.236,796 metros chega-se ao ponto 1, inicial da presente descri��o, totalizando uma �rea de 639.139,584 ha.

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