O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 a 26 da Lei n^o 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4^o e 10 da Lei n^o 11.774, de 17 de setembro de 2008, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Os arts. 3^o, 6^o, 7^o, 9^o e 16 do Decreto n^o 5.798, de 7 de junho de 2006, passam a vigorar com a seguinte reda��o: 

�Art. 3^o  .......................................................................................

........................................................................................................

III - deprecia��o acelerada integral, no pr�prio ano da aquisi��o, de m�quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados � utiliza��o nas atividades de pesquisa tecnol�gica e desenvolvimento de inova��o tecnol�gica, para efeito de apura��o do IRPJ e da CSLL;

........................................................................................................� (NR) 

�Art. 6^o  A quota de deprecia��o acelerada integral, de que trata o inciso III do caput do art. 3^o, constituir� exclus�o do lucro l�quido para fins de determina��o do lucro real e da base de c�lculo da CSLL, e ser� controlada no Livro de Apura��o do Lucro Real - LALUR.

......................................................................................................... 

� 2^o  A partir do per�odo de apura��o em que for atingido o limite de que trata o � 1^o, o valor da deprecia��o, registrado na escritura��o comercial, dever� ser adicionado ao lucro l�quido para efeito de determina��o do lucro real e da base de c�lculo da CSLL.  

� 3^o  A deprecia��o acelerada integral, de que trata o inciso III do caput do art. 3^o, somente se aplica em rela��o �s m�quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, adquiridos a partir da data de publica��o da Medida Provis�ria n^o 428, de 12 de maio de 2008. 

� 4^o  Para efeitos do disposto no inciso IV do art. 3^o, a pessoa jur�dica poder�, na apura��o do IRPJ, amortizar aceleradamente, mediante dedu��o como custo ou despesa operacional, no per�odo de apura��o em que forem efetuados, os disp�ndios relativos � aquisi��o de bens intang�veis, vinculados exclusivamente �s atividades de pesquisa tecnol�gica e desenvolvimento de inova��o tecnol�gica. 

� 5^o  Caso a pessoa jur�dica n�o tenha registrado a amortiza��o acelerada incentivada diretamente na contabilidade, conforme � 4^o, poder� excluir o valor correspondente aos disp�ndios relativos � aquisi��o de bens intang�veis do lucro l�quido para fins de determina��o do lucro real. 

� 6^o  Na hip�tese do � 5^o, o total da amortiza��o acumulada, incluindo a cont�bil e a acelerada, n�o poder� ultrapassar o custo de aquisi��o do bem que est� sendo amortizado. 

� 7^o  A partir do per�odo de apura��o em que for atingido o limite de que trata o � 6^o, o valor da amortiza��o registrado na escritura��o comercial dever� ser adicionado ao lucro l�quido para efeito de determina��o do lucro real.� (NR)

�Art. 7^o  Poder�o ser tamb�m deduzidas como despesas operacionais, na forma do inciso I do caput do art. 3^o e do art. 4^o, as import�ncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar n^o 123, de 14 de dezembro de 2006 destinadas � execu��o de pesquisa tecnol�gica e de desenvolvimento de inova��o tecnol�gica de interesse e por conta e ordem da pessoa jur�dica que promoveu a transfer�ncia, ainda que a pessoa jur�dica recebedora dessas import�ncias venha a ter participa��o no resultado econ�mico do produto resultante.

...................................................................��������������� (NR) 

�Art. 9^o  .........................................�����������������

............................................................................................................... 

� 3^o  A amortiza��o acelerada, de que trata o inciso IV do caput do art. 3^o, bem como a exclus�o do saldo n�o depreciado ou n�o amortizado na forma do caput deste artigo, n�o se aplicam para efeito de apura��o da base de c�lculo da CSLL.� (NR) 

�Art. 16.  ......................................................................................... 

� 1^o  A pessoa jur�dica de que trata o caput, relativamente �s atividades de inform�tica e automa��o, poder� excluir do lucro l�quido, para efeito de apura��o do lucro real e da base de c�lculo da CSLL, o valor correspondente a at� cento e sessenta por cento dos disp�ndios realizados no per�odo de apura��o com pesquisa tecnol�gica e desenvolvimento de inova��o tecnol�gica. 

� 2^o  A exclus�o de que trata o � 1^o poder� chegar a:

I - at� cento e setenta por cento, no caso de a pessoa jur�dica incrementar o n�mero de pesquisadores contratados no ano-calend�rio de gozo do incentivo at� cinco por cento, em rela��o � m�dia de empregados pesquisadores com contratos em vigor no ano-calend�rio anterior ao de gozo do incentivo; e

II - at� cento e oitenta por cento, no caso de a pessoa jur�dica incrementar o n�mero de pesquisadores contratados no ano-calend�rio de gozo do incentivo em percentual acima de cinco por cento, em rela��o � m�dia de empregados pesquisadores com contratos em vigor no ano-calend�rio anterior ao de gozo do incentivo. 

� 3^o  Excepcionalmente, para os anos-calend�rio de 2009 e 2010, os percentuais referidos no � 2^o poder�o ser aplicados com base no incremento do n�mero de empregados pesquisadores contratados no ano-calend�rio de gozo do incentivo, em rela��o � m�dia de empregados pesquisadores com contratos em vigor no ano-calend�rio de 2008. 

� 4^o  A partir do per�odo de apura��o em que ocorrer a exclus�o de que trata o � 1^o, o valor da deprecia��o ou amortiza��o relativo aos disp�ndios, conforme o caso, registrado na escritura��o comercial dever� ser adicionado ao lucro l�quido para efeito de determina��o do lucro real e da base de c�lculo da CSLL. 

� 5^o  Para efeito deste artigo, consideram-se atividades de inform�tica e automa��o as exploradas com o intuito de produzir os seguintes bens e servi�os:

I - componentes eletr�nicos a semicondutor, optoeletr�nicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletr�nica;

II - m�quinas, equipamentos e dispositivos baseados em t�cnica digital, com fun��es de coleta, tratamento, estrutura��o, armazenamento, comuta��o, transmiss�o, recupera��o ou apresenta��o da informa��o, seus respectivos insumos eletr�nicos, partes, pe�as e suporte f�sico para opera��o;

III - programas para computadores, m�quinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informa��o e respectiva documenta��o t�cnica associada (software);

IV - servi�os t�cnicos associados aos bens e servi�os descritos nos incisos I, II e III;

V - aparelhos telef�nicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio, que incorporem controle por t�cnicas digitais, C�digo 8517.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

VI - terminais port�teis de telefonia celular, C�digo 8517.12.31 da NCM; ou

VII - unidades de sa�da por v�deo (monitores), classificadas nas Subposi��es 8528.41 e 8528.51 da NCM, desprovidas de interfaces e circuitarias para recep��o de sinal de r�dio freq��ncia ou mesmo v�deo composto, pr�prias para operar com m�quinas, equipamentos ou dispositivos baseados em t�cnica digital da Posi��o 8471 da NCM (com fun��es de coleta, tratamento, estrutura��o, armazenamento, comuta��o, transmiss�o, recupera��o ou apresenta��o da informa��o). 

� 6^o  A pessoa jur�dica de que trata o caput, que exercer outras atividades al�m daquelas que geraram os benef�cios ali referidos, poder� usufruir, em rela��o a essas atividades, dos benef�cios de que trata este Decreto.� (NR) 

Art. 2^o  O caput do art. 3^o do Decreto n^o 6.260, de 20 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte reda��o: 

�Art. 3^o  A participa��o da pessoa jur�dica na titularidade dos direitos sobre a cria��o e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto corresponder� � raz�o entre a diferen�a do valor despendido pela pessoa jur�dica e do valor do efetivo benef�cio fiscal utilizado, de um lado, e o valor total do projeto, de outro, cabendo � ICT a parte remanescente.� (NR) 

Art. 3^o  As pessoas jur�dicas tributadas com base no lucro real poder�o utilizar cr�dito relativo � Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido - CSLL, � raz�o de vinte e cinco por cento sobre a deprecia��o cont�bil de m�quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, adquiridos entre 1^o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. 

Par�grafo ï¿½nico.  As m�quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, de que trata o caput, est�o relacionados no Anexo a este Decreto, classificados conforme os c�digos da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 6.006, de 28 de dezembro de 2006. 

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 

Art. 5^o  Fica revogado o � 1^o do art. 3^o do Decreto n^o 6.260, de 20 de novembro de 2007. 

Bras�lia, 22 de julho de 2009; 188^o da Independ�ncia e 121^o da Rep�blica. 

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Ivan Jo�o Guimar�es Ramalho
Sergio Machado Rezende

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 23.7.2009

ANEXO