Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 8.181, DE 8 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Decreto n� 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em car�ter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comiss�o que menciona, e disp�e sobre o remanejamento, em car�ter tempor�rio, de cargos em comiss�o para a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica.

A PRESIDENTA DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea “a”, da Constitui��o,

DECRETA:

A rt. 1� O Decreto n� 6.521, de 30 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes altera��es: (Revogado pelo Decreto n� 8.388, de 2015)

“Art. 1� .........................................................................

..............................................................................................

III - at� 8 de janeiro de 2015 , no Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o: sete DAS 102.1.” (NR)

Art. 2� Ficam remanejados, a partir de 10 de janeiro de 2014, da Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o para a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4.

� 1� Os cargos a que se refere o caput destinam-se � promo��o do di�logo com os movimentos e segmentos sociais por ocasi�o da Copa do Mundo FIFA 2014.

� 2� Os cargos a que se refere o caput ficar�o alocados na Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica at� 31 de janeiro de 2015.

� 3� Findo o prazo estabelecido no � 2� , os cargos a que se refere o caput ser�o restitu�dos � Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, ficando seus ocupantes automaticamente exonerados.

Art. 3� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Ficam revogados:

I - Decreto n� 7.846, de 23 de novembro de 2012 ; e

II - Decreto n� 7.884, de 8 de janeiro de 2013 .

Bras�lia, 8 de janeiro de 2014; 193� da Independ�ncia e 126� da Rep�blica.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Diogo de Sant’ana

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 9.1.2014

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