Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 8.413, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera o Decreto n� 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comiss�o de que trata o par�grafo �nico do art. 11 da Lei n� 12.528, de 18 de novembro de 2011.

A PRESIDENTA DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, al�nea “a”, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1� O Decreto n� 8.378, de 15 de dezembro de 2014 , passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“ Art. 1� Ficam remanejados, at� 29 de julho de 2015, da Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o para a Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4;

II - um DAS 101.3; e

III - um DAS 101.2.

...................................................................................” (NR)

Art. 2� Os ocupantes dos cargos em comiss�o exclu�dos do caput do art. 1� do Decreto n� 8.378, de 2014 , por este Decreto ficam automaticamente exonerados

Art. 3� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Fica revogado o inciso IV do caput do art. 1� do Decreto n� 8.378, de 15 de dezembro de 2014.

Bras�lia, 26 de fevereiro de 2015; 194� da Independ�ncia e 127� da Rep�blica.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 27.2.2015

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