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Presid�ncia da Rep�blica
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Presid�ncia da Rep�blica
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| (Revogado pelo Decreto n� 10.473, de 2020) Vig�ncia |
Remaneja Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT para a Funda��o Escola Nacional de Administra��o P�blica - Enap e d� outras provid�ncias. |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, al�nea “a”, da Constitui��o,
DECRETA
:
Art. 1� Ficam remanejadas, da Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o para a Funda��o Escola Nacional de Administra��o P�blica - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT:
I - uma FCT-7; e
II - uma FCT-11.
Par�grafo �nico. As FCT a que se refere o caput ser�o alocadas na Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna da Enap.
Art. 2� O Decreto n� 8.902, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“ Art. 7� -A. Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT alocadas na Enap.” (NR)
Art. 3� O Decreto n� 8.902, de 2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V , conforme o Anexo II a este Decreto .
Art. 4� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5� Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto n� 4.624, de 21 de mar�o de 2003 :
I - o par�grafo �nico do art. 1� ; e
II - o Anexo .
Bras�lia, 15 de maio de 2017; 196� da Independ�ncia e 129� da Rep�blica.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 16.5.2017
FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENA��O-GERAL DE GEST�O DE PESSOAS E
ADMINISTRA��O DA DIRETORIA DE GEST�O INTERNA DA FUNDA��O ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRA��O P�BLICA - ENAP
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Fun��o/N�vel |
Denomina��o do Posto de Trabalho |
Quantidade |
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FCT-7 |
T�cnico em Licita��es e Contratos II |
1 |
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FCT-11 |
T�cnico em Gest�o de Contratos |
1 |
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TOTAL |
2 |
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( Anexo V ao Decreto n� 8.902, de 10 de novembro de 2016 )
FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT DA
FUNDA��O ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRA��O P�BLICA - ENAP
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N�vel |
Quantidade |
Posto de Trabalho |
Unidade |
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FCT-11 |
1 |
T�cnico em Gest�o de M�dia e Certifica��o de EAD |
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna |
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2 |
T�cnico em Gest�o de Contratos |
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna |
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FCT-7 |
1 |
T�cnico em Licita��es e Contratos II |
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna |
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FCT-6 |
2 |
T�cnico em Licita��o e Contratos I |
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna |
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1 |
T�cnico em Gest�o de Pessoas |
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna |
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1 |
T�cnico em Gest�o de Acervo Instrucional |
Coordena��o-Geral de Gest�o do Conhecimento da Diretoria de Inova��o e Gest�o do Conhecimento |
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1 |
T�cnico em Desenvolvimento Instrucional |
Coordena��o-Geral de Educa��o Executiva da Diretoria de Educa��o Continuada |
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1 |
T�cnico em Gest�o de Fluxo Processual |
Gabinete do Presidente da Enap |
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FCT-4 |
1 |
Analista em Capacita��o |
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas e Administra��o da Diretoria de Gest�o Interna |
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1 |
Analista em Capacita��o |
Coordena��o-Geral de Or�amento, Finan�as e Contabilidade da Diretoria de Gest�o Interna |
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2 |
Analista em Capacita��o |
Coordena��o-Geral de Educa��o Executiva da Diretoria de Educa��o Continuada |
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Total |
14 |
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