DECRETO N^o 64.017, DE 22 DE JANEIRO DE 1969.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, usando das atribui��es que lhe confere o artigo 83, item II, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1� O artigo 2� do Decreto n�mero 61.574, de 20 de outubro de 1967, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 2� Na compara��o de pre�os a que se refere o inciso II do artigo 1� ser�o aplicados os crit�rios seguintes:

a) ao pre�o normal da mercadoria estrangeira ser�o acrescidos os val�res correspondentes ao imp�sto de importa��o, ao imp�sto s�bre produtos industrializados, �s taxas de melhoramento dos portos e de renova��o da marinha mercante, enquanto vigorarem, ao custo dos encargos de natureza cambial, quando existentes;

b) ainda, para efeito do disposto neste artigo, ser� acrescido ao pre�o normal da mercadoria estrangeira o valor correspondente ao imp�sto s�bre circula��o de mercadorias.

Par�grafo �nico. Na hip�tese do similar nacional ser isento dos tributos internos ou n�o tributado, as parcelas relativas a �sses tributos n�o ser�o consideradas para os fins d�ste artigo, por�m ser� deduzida do pre�o do similar nacional a parcela correspondente ao imp�sto que incidir s�bre os insumos relativos � sua produ��o no Pa�s."

Art. 2� �ste Decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 22 de janeiro de 1969; 148� da Independ�ncia e 81� da Rep�blica.

A.COSTA E SILVA
Ant�nio Delfim Netto

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 27.1.1969