Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 92.833�DE 26 DE JUNHO DE 1986.

Cria Comiss�o Interministerial e Comiss�o de Honra do Projeto Brasil-Fran�a.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 81, item V, da Constitui��o, e tendo em vista a troca de cartas de outubro de 1985 entre os Governos do Brasil e da Fran�a, instituindo o Projeto Brasil-Fran�a:

DECRETA:

Art. 1� Fica criada a Comiss�o Interministerial, sob a coordena��o do Ministro de Estado das Rela��es Exteriores e composta dos Ministros da Educa��o, Ind�stria e do Com�rcio, Interior, Comunica��es, Cultura, Ci�ncia e Tecnologia e Chefe da Secretaria de Planejamento da Presid�ncia da Rep�blica, com a finalidade de implementar o Projeto Brasil-Fran�a.

� 1� Participar�o tamb�m da Comiss�o de que trata este artigo um representante da Presid�ncia da Rep�blica, o Presidente da Comiss�o de Honra e o Comiss�rio-Geral do Projeto Brasil-Fran�a.

� 2� Os Ministros de Estado ser�o representados, em seus impedimentos, pelos substitutos que indicarem.

Art. 2� Ao Comiss�rio-Geral do Projeto Brasil-Fran�a, que ser� designado pelo Ministro de Estado das Rela��es Exteriores, caber� organizar, em todas as suas etapas, os trabalhos de implementa��o do Projeto, para o que a Comiss�o Interministerial proporcionar� as necess�rias condi��es.

Art. 3� A Comiss�o Interministerial poder� solicitar a colabora��o de pessoas de reconhecido saber e de institui��es especializadas, cuja participa��o for considerada necess�ria nas diferentes �reas de atua��o do Projeto.

Art. 4� Mediante Portaria, o Ministro de Estado das Rela��es Exteriores designar� a Comiss�o de Honra do Projeto Brasil-Fran�a.

Bras�lia, 26 de junho de 1986; 165� da Independ�ncia e 98� da Rep�blica.

JOS� SARNEY

Roberto Costa de Abreu Sodr�

Este texto n�o substitui o publicado no DOU 27.6.1986