Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 94.493,�DE 19 DE JUNHO DE 1987

Altera a composi��o da Comiss�o Nacional para Assuntos da Associa��o Latino-Americana de Integra��o (CNAALADI).

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , usando das atribui��es que lhe confere o artigo 81, item III, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1� Os artigos 3� e 4� do Decreto n� 60.987, de 11 de julho de 1967 , alterado pelos Decretos n�s 63.552, de 5 de novembro de 1968, 85.893, de 9 de abril de 1981, 89.133, de 7 de dezembro de 1983, e 90.818, de 17 de janeiro de 1985, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 3� S�o Membros da Comiss�o:

I - o Chefe do Departamento Econ�mico, do Minist�rio das Rela��es Exteriores;

II - o Chefe do Departamento das Am�ricas, do Minist�rio das Rela��es Exteriores;

III - o Secret�rio para Assuntos Internacionais, do Minist�rio da Fazenda;

IV - o Secret�rio Especial de Assuntos Econ�micos, do Minist�rio da Fazenda;

V - o Secret�rio de Assuntos Internacionais, do Minist�rio dos Transportes;

VI - o Coordenador de Assuntos Internacionais da Agricultura, do Minist�rio da Agricultura;

VII - o Coordenador de Assuntos Internacionais, do Minist�rio da Ind�stria e do Com�rcio;

VIII - o Secret�rio de Coopera��o T�cnica, do Minist�rio das Minas e Energia;

IX - o Secret�rio de Assuntos Internacionais, do Minist�rio das Comunica��es;

X - o Assessor-Chefe de Coopera��o Internacional e Programas Especiais, do Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia;

XI - o Assessor de Assuntos Internacionais, da Secretaria de Planejamento e Coordena��o da Presid�ncia da Rep�blica;

XII - o Diretor da �rea Externa, do Banco Central do Brasil;

XIII - o Diretor da Carteira de Com�rcio Exterior, do Banco do Brasil S.A.;

XIV - o Secret�rio-Executivo da Comiss�o de Pol�tica Aduaneira do CONCEX;

XV - o Presidente da Comiss�o de Com�rcio Exterior, da Confedera��o Nacional da Ind�stria;

XVI - o Vice-Presidente da Confedera��o Nacional do Com�rcio;

XVII - o Presidente da Confedera��o Nacional da Agricultura;

XVIII - o Primeiro Vice-Presidente, da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores da Ind�stria.

Art. 4� Cada membro da Comiss�o Nacional indicar� � Secretaria T�cnica e Executiva os nomes de tr�s suplentes.

Par�grafo �nico. Sempre que houver altera��o de titular de cargo a que se refere o artigo 3�, o novo titular indicar� seus suplentes�.

Art. 2� O Ministro de Estado das Rela��es Exteriores aprovar� as adapta��es do Regimento Interno da Comiss�o Nacional para Assuntos da ALADI aos preceitos deste decreto no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que ele entrar em vigor.

Art. 3� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 19 de junho de 1987; 166� da Independ�ncia e 99� da Rep�blica.

JOS� SARNEY

Roberto Costa de Abreu Sodr�

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 22.6.1987