Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 1.708,�DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

Remaneja cargos em comiss�o entre o Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado e a Funda��o Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada - IPEA.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1� Ficam remanejados os seguintes cargos em comiss�o:

I - do Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado para a Funda��o Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada, oriundos da extin��o de �rg�os da Administra��o P�blica Federal, um DAS 101.4 e tr�s DAS 102.4;

II - da Funda��o Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada para o Minist�rio da Adminsitra��o Federal e Reforma do Estado, quatro DAS 101.3, quatro DAS 101.2 e tr�s DAS 101.1.

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 20 de novembro de 1995; 174� da Independ�ncia e 107� da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Jos� Serra

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.1995