DECRETO N� 1.582, DE 3 DE AGOSTO DE 1995.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o, art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

        DECRETA:

        Art. 1� Fica acrescido o seguinte art. 4� ao Decreto n� 1.361, de 1� de janeiro de 1995, renumerando-se os atuais arts. 4�, 5� e 6� para arts. 5�, 6� e 7�, respectivamente:

"Art. 4� As atividades de controle interno do Gabinete do Ministro Extraordin�rio dos Esportes ser�o desenvolvidas pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica."

        Art. 2� O Anexo ao Decreto n� 1.361, de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte item XVIII:        (Revogado pelo Decreto n� 2.572, de 1998)

"XVIII - Gabinete do Ministro Extraordin�rio dos Esportes:        (Revogado pelo Decreto n� 2.572, de 1998)

a) Autarquia:         (Revogado pelo Decreto n� 2.572, de 1998)

1 - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP."      (Revogado pelo Decreto n� 2.572, de 1998)

        Art. 3� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

        Bras�lia, 3 de agosto de 1995; 174� da Independ�ncia e 107� da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gilda Figueiredo Portugal Gouv�s
Luiz Carlos Bresser Pereira 

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 4.8.199

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