DECRETO N� 2.994, DE 19 DE MAR�O DE 1999 .

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o e Fun��es Gratificadas do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 33, � 2 ^o , da Lei n ^o 9.649, de 27 de maio de 1998,

Art.�1 � Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o e Fun��es Gratificadas do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto .

Art.�2 � Em decorr�ncia do disposto no artigo anterior, ficam remanejados os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores�-�DAS e Fun��es Gratificadas�-�FG:

I�-�da Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Or�amento e Gest�o para o:

a) INDESP: um DAS 101.4 e vinte e tr�s DAS 102.2;

b) Minist�rio do Esporte e Turismo: um DAS 102.5, dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e dois DAS 102.1;

II�-�do INDESP para a Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Or�amento e Gest�o: dez DAS 101.3, dezenove DAS 101.2, quatro DAS 101.1, tr�s DAS 102.1 e doze FG-1.

Art. 3 � O Anexo II ao Decreto n � 2.928, de 8 de janeiro de 1999 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .

Art.�4 � Os apostilamentos decorrentes da aprova��o da Estrutura Regimental de que trata o art. 1 � dever�o ocorrer no prazo de vinte dias contados da data de publica��o deste Decreto.

Par�grafo �nico.��Ap�s os apostilamentos previstos no caput , o Ministro de Estado do Esporte e Turismo far� publicar no Di�rio Oficial da Uni�o, no prazo de trinta dias contados da data de publica��o deste Decreto, rela��o nominal dos titulares dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II , indicando, inclusive, o n�mero de cargos vagos, sua denomina��o e respectivo n�vel.

Art.�5 � O Ministro de Estado do Esporte e Turismo far� publicar no prazo de noventa dias, a contar da data de publica��o deste Decreto, o regimento interno do INDESP.

Art.�6 � Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Art.�7 � Revogam-se os Decretos n ^os 1.437, de 4 de abril de 1995 , 1.581 e 1.582, de 3 de agosto de 1995, e 2.572 de 29 de abril de 1998.

Bras�lia, 19 de mar�o de 1999; 178 � da Independ�ncia e 111 � da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Rafael Greca de Macedo

Martus Antonio Rodrigues Tavares

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 22.3.1999 e retificado em 23.3.1999

CAP�TULO I

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art.�1 � O Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto�-�INDESP, Autarquia Federal, criada por transforma��o com base no art. 33 da Lei n ^o 9.649, de 27 de maio de 1998 , com sede e foro em Bras�lia, Distrito Federal, vincula-se ao Minist�rio do Esporte e Turismo, tem por finalidade promover e desenvolver a pr�tica do esporte e, especialmente:

I�-�propor, ouvido o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB, o Plano Nacional de Desporto;

II�-�implantar as decis�es relativas ao Plano e aos programas de desenvolvimento do esporte;

III�-�realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte;

IV�-�captar recursos financeiros para o financiamento de programas e projetos esportivos;

V�-�zelar pelo cumprimento da legisla��o esportiva;

VI�-�prestar coopera��o t�cnica e assist�ncia financeira supletiva a outros �rg�os da Administra��o P�blica Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic�pios;

VII�-�manter interc�mbio com organismos p�blicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros;

VIII�-�articular-se com os demais segmentos da Administra��o P�blica Federal, tendo em vista a execu��o de a��es integradas na �rea do esporte;

IX�-�prestar apoio t�cnico e administrativo ao CDDB;

X�-�elaborar projeto de fornecimento da pr�tica desportiva para pessoas portadoras de defici�ncia;

XI�-�atestar a viabilidade e autonomia financeiras de que trata o inciso I do art. 18 da Lei n ^o 9.615, de 24 de mar�o de 1998 .

CAP�TULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art.�2 � O INDESP tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I�-��rg�o de assist�ncia direta e imediata ao Presidente: Gabinete;

II�-��rg�os seccionais:

a)�Procuradoria-Geral;

b)�Diretoria de Administra��o e Finan�as;

III�-��rg�os espec�ficos e singulares:

a)�Diretoria de Programas Especiais;

b)�Diretoria de Desenvolvimento do Esporte;

c)�Diretoria de Ci�ncias Aplicadas ao Esporte.

Art. 3 � O INDESP dispor�, em sua estrutura b�sica, de uma Diretoria integrada por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da Rep�blica.

Art.�4 � As Diretorias ser�o dirigidas por Diretor, o Gabinete por Chefe e a Procuradoria-Geral por Procurador-Geral, cujos cargos ser�o providos na forma da legisla��o vigente.

CAP�TULO III

DA COMPET�NCIA DOS �RG�OS

Art.�5 � Ao Gabinete compete assistir o Presidente em sua representa��o pol�tica e social, incumbindo-se das atividades de comunica��o social e de rela��es p�blicas, bem como do preparo e encaminhamento do seu expediente.

Art.�6 � � Procuradoria-Geral compete:

I�-�representar o INDESP judicial e extrajudicialmente;

II�-�assessorar o Presidente do INDESP em assuntos de natureza jur�dica;

III�-�aprovar a liquidez e a certeza dos cr�ditos, de qualquer natureza, inerentes �s suas atividades, encaminhando os respectivos processos � Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para a pertinente inscri��o em d�vida ativa da Uni�o, para fins de cobran�a;

IV�-�exercer, no que couber, as compet�ncias estabelecidas na Lei Complementar n � 73, de 10 de fevereiro 1993 ;

V - examinar a legalidade das propostas de altera��o da legisla��o desportiva nacional.

Art.�7 � � Diretoria de Administra��o e Finan�as, �rg�o seccional dos sistemas de servi�os gerais, de organiza��o e moderniza��o administrativa, de administra��o de recursos humanos, de recursos da informa��o e inform�tica, e de planejamento e or�amento, compete:

I�-�planejar, coordenar e controlar a execu��o das atividades nas �reas de que trata o caput ;

II�-�a fiscaliza��o quanto � boa e regular utiliza��o dos recursos financeiros postos � disposi��o de pessoas f�sicas ou jur�dicas;

III�-�o credenciamento, autoriza��o e fiscaliza��o dos jogos de bingo, conforme o disposto na Lei n � 9.615, de 1998.

Art.�8 � � Diretoria de Programas Especiais compete planejar, coordenar e supervisionar a execu��o das a��es de promo��o de eventos esportivos de identidade cultural e da terceira idade, e de desenvolvimento dos programas e projetos especiais do esporte.

Art.�9 � � Diretoria de Desenvolvimento do Esporte compete planejar, coordenar e supervisionar a execu��o de a��es voltadas para o desenvolvimento do esporte educacional, do esporte para pessoas portadoras de defici�ncia, de lazer e de rendimento.

Art.�10. � Diretoria de Ci�ncias Aplicadas ao Esporte compete planejar, fomentar e coordenar os centros de investiga��o cient�fica ligados ao esporte, programas de inicia��o e capacita��o cient�fica dos agentes esportivos e documenta��o e difus�o das ci�ncias aplicadas ao esporte.

CAP�TULO IV

DAS ATRIBUI��ES DOS DIRIGENTES

Art.�11. Ao Presidente do INDESP incumbe:

I�-�dirigir e supervisionar as unidades administrativas da Autarquia;

II�-�celebrar contratos, conv�nios, ajustes e documentos similares, bem como seus termos aditivos;

III�-�pronunciar-se, conclusivamente, sobre os processos de presta��o de contas e de tomada de contas, especial ou n�o;

IV�-�delegar compet�ncia, exceto no que se relaciona com a compet�ncia indicada no inciso I deste artigo;

V�-�representar a Autarquia em ju�zo ou fora dele.

Par�grafo �nico.��As atividades de ordenador de despesa ser�o exercidas em conjunto com o Diretor de Administra��o e Finan�as.

Art.�12 . Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Geral, ao Gerente e aos demais dirigentes, incumbe planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execu��o das atividades de suas respectivas unidades administrativas e exercer outras atribui��es que lhes sejam conferidas pelo Presidente do INDESP.

CAP�TULO V

DAS DISPOSI��ES GERAIS

Art.�13. O regimento interno do INDESP definir� o detalhamento dos �rg�os integrantes de sua estrutura organizacional, as compet�ncias das respectivas unidades e as atribui��es de seus dirigentes.

ANEXO II

a )�QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO�-�INDESP

b)� QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO�-�INDESP

b.1)�SITUA��O: ATUAL E NOVA

b.2)�REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Reda��o dada pelo Decreto n� 3.148, de 1999)

a)�QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO�-�INDESP

UNIDADE	CARGO/ FUN��O N �	DENOMINA��O CARGO/FUNC�O	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
GABINETE	1	Chefe	101.4
	3	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
	2		FG-1
Assessoria T�cnica	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordena��o-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
PROCURADORIA-GERAL	1	Procurador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
DIRETORIA DE ADMINISTRA��O E FINAN�AS	1	Diretor	101.5
	3	Assistente	102.2
Coordena��o-Geral de Administra��o	1	Coordenador-Geral	101.4
Divis�o	3	Chefe	101.2
Coordena��o-Geral de Or�amento e Finan�as	1	Coordenador-Geral	101.4
Divis�o	2	Chefe	101.2
Coordena��o-Geral de Conv�nios	1	Coordenador-Geral	101.4
Divis�o	2	Chefe	101.2
Coordena��o-Geral de Credenciamento, Autoriza��o e Fiscaliza��o	1	Coordenador-Geral	101.4
Divis�o	4	Chefe	101.2
	9		FG-1
DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS	1	Diretor	101.5
Coordena��o-Geral de Projetos Sociais	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
Coordena��o-Geral de Promo��o de Eventos	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
	1		FG-1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE	1	Diretor	101.5
Coordena��o-Geral de Esporte Educacional	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordena��o-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Defici�ncia e de Lazer	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordena��o-Geral de Esporte de Rendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1		FG-1
DIRETORIA DE CI�NCIAS APLICADAS AO ESPORTE	1	Diretor	101.5
Coordena��o-Geral de Difus�o da Ci�ncia do Esporte	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordena��o-Geral de Coopera��o e Interc�mbio	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
	1		FG-1

b)�QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO�-�INDESP

	DAS-	SITUA��O ATUAL		SITUA��O NOVA
C�DIGO	UNIT�RIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	4	19,76	4	19,76
DAS 101.4	3,08	16	49,28	15	46,20
DAS 101.3	1,24	-	-	-	-
DAS 101.2	1,11	10	11,10	11	12,21
DAS 101.1	1,00	-	-	-	-
DAS 102.2	1,11	26	28,86	28	31,08
DAS 102.1	1,00	2	2,00	2	2,00
SUBTOTAL 1		59	117,52	61	117,77
FG-1	0,31	14	4,34	14	4,34
SUBTOTAL 2		14	4,34	14	4,34
TOTAL (1 + 2)		73	121,86	75	122,11

ANEXO III

( Decreto n � 2928, de 8 de janeiro de 1999 )

ANEXO II

1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO MINIST�RIO DO ESPORTE E TURISMO

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO MINIST�RIO DO ESPORTE E TURISMO

SITUA��O: ATUAL E NOVA

*