Presid�ncia da Rep�blica

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N o 3.148, DE 19 DE AGOSTO DE 1999.

Disp�e sobre o remanejamento dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

DECRETA :

Art.�1 � Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto , os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS:

I�-�da Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, para o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, oriundos de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, um DAS 101.2 e dois DAS 102.2; e

II�-�do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP para a Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, um DAS 101.4.

Art.�2 � Em decorr�ncia do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n � 2.994, de 19 de mar�o de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art.�3 � Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 19 de agosto de 1999; 178 � da Independ�ncia e 111 � da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Rafael Greca de Macedo

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 20.8.1999

ANEXO I

(Decreto n � 3.148 , de 19 de agosto de 1999)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

C�DIGO

 

DAS

UNIT�RIO

DA SEGES/MP P/ O INDESP (a)

DO INDESP P/ A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.4

3,08

-

-

1

3,08

DAS 101.2

1,11

1

1,11

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.2

1,11

2

2,22

-

-

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3

3,33

1

3,08

Saldo do Remanejamento (a-b)

2

0,25

-

-

ANEXO II

ANEXO II

(Decreto n � 2.994, de 19 de mar�o de 1999 )

a)�QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO�-�INDESP

UNIDADE

CARGO/

FUN��O N �

DENOMINA��O CARGO/FUNC�O

DAS/FG

1

Presidente

101.6

GABINETE

1

Chefe

101.4

3

Assistente

102.2

2

Auxiliar

102.1

2

FG-1

Assessoria T�cnica

1

Chefe da Assessoria

101.4

2

Assistente

102.2

Coordena��o-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRA��O E FINAN�AS

1

Diretor

101.5

3

Assistente

102.2

Coordena��o-Geral de Administra��o

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

3

Chefe

101.2

Coordena��o-Geral de Or�amento e Finan�as

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

2

Chefe

101.2

Coordena��o-Geral de Conv�nios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

2

Chefe

101.2

Coordena��o-Geral de Credenciamento, Autoriza��o e Fiscaliza��o

1

Coordenador-Geral

101.4

Divis�o

4

Chefe

101.2

9

FG-1

DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

Coordena��o-Geral de Projetos Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

Coordena��o-Geral de Promo��o de Eventos

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

1

FG-1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

1

Diretor

101.5

Coordena��o-Geral de Esporte Educacional

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordena��o-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Defici�ncia e de Lazer

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordena��o-Geral de Esporte de Rendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

FG-1

DIRETORIA DE CI�NCIAS APLICADAS AO ESPORTE

1

Diretor

101.5

Coordena��o-Geral de Difus�o da Ci�ncia do Esporte

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordena��o-Geral de Coopera��o e Interc�mbio

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

1

FG-1

b)�QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISS�O E FUN��ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO�-�INDESP

DAS-

SITUA��O ATUAL

SITUA��O NOVA

C�DIGO

UNIT�RIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

4

19,76

DAS 101.4

3,08

16

49,28

15

46,20

DAS 101.3

1,24

-

-

-

-

DAS 101.2

1,11

10

11,10

11

12,21

DAS 101.1

1,00

-

-

-

-

DAS 102.2

1,11

26

28,86

28

31,08

DAS 102.1

1,00

2

2,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

59

117,52

61

117,77

FG-1

0,31

14

4,34

14

4,34

SUBTOTAL 2

14

4,34

14

4,34

TOTAL (1 + 2)

73

121,86

75

122,11

*

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