DECRETO N� 1.794,�DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Disp�e sobre o remanejamento dos cargos em comiss�o que menciona.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,
DECRETA:
Art. 1� Ficam remanejados, do Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado para o Minist�rio da Marinha, quatro cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.5 e tr�s DAS 101.3, oriundos de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, para apoio t�cnico-administrativo ao Grupo Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 18 de janeiro de 1996; 175� da Independ�ncia e 108� da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro C�sar Rodrigues Pereira
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1996
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