DECRETO N� 1.801,�DE 31 DE JANEIRO DE 1996.
Disp�e sobre o remanejamento do cargo em comiss�o que menciona.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,
DECRETA:
Art. 1� Fica remanejado, da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica para o Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado, um cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�vel 102.4.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 31 de janeiro de 1996; 175� da Independ�ncia e 108� da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Cl�vis de Barros Carvalho
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 1�.2.1996
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