DECRETO N� 2.094,�DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.
Disp�e sobre o remanejamento dos cargos em comiss�o que menciona e d� outras provid�ncias.
PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,
DECRETA:
Art. 1� Ficam remanejados em car�ter tempor�rio, at� 31 de dezembro de 1997, do Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado para o Minist�rio da Justi�a, oriundos de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores: um DAS 101.5 e dois DAS 102.3.
� 1� Os cargos objeto deste remanejamento ser�o alocados �s atividades do Grupo Executivo para Redu��o de Acidentes de Tr�nsito e n�o integrar�o a estrutura regimental do Minist�rio da Justi�a, devendo constar do ato de nomea��o seu car�ter de transitoriedade, mediante remiss�o ao caput deste artigo.
� 2� Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comiss�o ora remanejados ser�o restitu�dos ao Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 11 de dezembro de 1996; 175� da Independ�ncia e 108� da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Luis Carlos Bresser Pereira
Clovis de Barros Carvalho
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1996
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