Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 2.239,�DE 27 DE MAIO DE 1997.

Remaneja cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

DECRETA:

Art 1� Fica remanejado, em car�ter provis�rio, at� 31 de dezembro de 1997, do Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado para o Minist�rio da Sa�de, um cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, oriundo de �rg�o extinto da Administra��o P�blica Federal, c�digo DAS 102.5.

� 1� O cargo em comiss�o objeto deste remanejamento n�o integrar� a Estrutura do Minist�rio da Sa�de, devendo constar do ato de nomea��o seu car�ter de transitoriedade, mediante remiss�o ao caput deste artigo.

� 2� Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comiss�o ora remanejado ser� restitu�do ao Minist�rio da Administra��o Federal e Reforma do Estado, sendo considerado exonerado o titular nele investido.

Art 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 27 de maio de 1997; 176� da Independ�ncia e 109� da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Borjas Negri

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.1997