Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 4.589,�DE 7 DE�FEVEREIRO DE 2003

Disp�e sobre a prorroga��o do prazo dos trabalhos de inventarian�a do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extin��o, a que alude o Decreto n� 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al�nea "a", da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1 � Fica prorrogado, por mais cento e oitenta dias, o prazo dos trabalhos de inventarian�a do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, em extin��o, a que alude o Decreto n � 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

Art. 2 � Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 7 de fevereiro de 2003; 182 � da Independ�ncia e 115 � da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA

Anderson Adauto Pereira

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 10.2.2003