DECRETO N� 3.269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999
Disp�e sobre o remanejamento dos cargos que menciona.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o,
DECRETA:
Art.�1 o Ficam remanejados da Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, provenientes da extin��o de �rg�os da Administra��o P�blica Federal, para o Minist�rio da Pol�tica Fundi�ria e do Desenvolvimento Agr�rio, um cargo de Natureza Especial e dois, em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�vel 101.6.
Art.�3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 30 de novembro de 1999; 178 o da Independ�ncia e 111 o da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 1.12.1999
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