Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 3.271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

Disp�e sobre remanejamentos, em car�ter tempor�rio, dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

DECRETA:

Art.�1 ^o Ficam remanejados, em car�ter tempor�rio, at� 31 de dezembro de 1999, da Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, provenientes de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, para o Minist�rio do Meio Ambiente, quatro cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores, sendo: tr�s DAS 101.4 e um DAS 101.3. (Vide Decreto n� 3.311, de 1999) (Vide Decreto n� 3.347, de 2000) (Vide Decreto n� 3.481, de 2000) (Vide Decreto n� 3.705, de 2000)

��1 ^o Os cargos em comiss�o objeto deste remanejamento n�o integrar�o a Estrutura Regimental do Minist�rio do Meio Ambiente, devendo constar do ato de nomea��o seu car�ter de transitoriedade, mediante remiss�o ao caput deste artigo.

��2 ^o Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comiss�o, ora remanejados, ser�o restitu�dos � Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art.�2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 3 de dezembro de 1999; 178 ^o da Independ�ncia e 111 ^o da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Jos� Sarney Filho

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 6.12.1999